DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Municipal de Saúde, Cargo de Nutricionista, o qual se deslocou até Curitiba/PR no dia 28/08/2026, para Participação do II Encontro Presencial do Curso de Aperfeiçoamento em Organização da Atenção Nutricional no SUS.
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Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se-lhe ciência e cumpra-se.
Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 01 de setembro de 2026.
MANOEL MEDEIROS MACHADO Secretário Municipal de Saúde
Publicado por: Deborah Charello Dos Santos Código Identificador: 61A12D7F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024 – ID 233/2024 - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRETES E A EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2024 – ID 233/2024 - CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MORRETES E A EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA.
CONTRATANTE MUNICÍPIO DE MORRETES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.490/0001-99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10Centro – Morretes – Paraná, CEP 83.350-000, neste ato representado pela Secretário Municipal de Administração, a Sr°. JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE, brasileiro, casado, portador do CPF/MF n° XX.XXX.XXX-XX, e RG n° X.XXX.XXX-X, residente e domiciliada neste Município de Morretes/PR, CEP n° 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022.
CONTRATADA e do outro lado, a empresa PUBLITECH SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 07.252.028/0001-65, com sede na Avenida Getúlio Vargas, n° 621, bairro Centro, na cidade de Pitanga-PR, neste ato representado pelo Sr. TIAGO LUBIAN , portador da identidade nº XXX, inscrito no CPF/MF sob o nº XXX, CONTRATADA.
As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE MORRETES , doravante denominado CONTRATANTE e a EMPRESA PUBLITECH SOFTWARES LTDA doravante denominada CONTRATADA , de comum acordo e nos termos da legislação pertinente, em especial da Lei Federal nº 14.133/2021, no Contrato Administrativo nº 081/2024 – ID 233/2024, , vinculado a ao Pregão Eletrônico nº 027/2024, que tem por objeto ― a contratação de empresa especializada visando a prestação de serviços de licenciamento de software de sistema integrado de gestão pública municipal web, pelo período de 12 (doze) meses”, firmam o presente TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO , conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DE MÓDULOS O presente Termo Aditivo tem por objeto a ampliação do objeto do Contrato nº 081/2024, mediante a inclusão de novos módulos e funcionalidades ao sistema integrado de gestão pública municipal já utilizado pelo Município de Morretes, conforme justificativa técnica, pesquisa de preços e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 8574/2025.
| A ampliação compreende os seguintes módulos e serviços: |
|---|
| Item | Módulo/Serviço | Valor mensal | Valor total |
|---|---|---|---|
| 01 | Sistema Integrado de CDA com Camada Avançada de Inteligência Estratégica e Gestão Analítica |
R$ 1.450,00 | R$ 17.400,00 |
| 02 | Sistema de Despachos Integrados com Camada Avançada de Orquestração, Rastreabilidade e Governança de Fluxos |
R$ 3.500,00 | R$ 42.000,00 |
| Administrativos | |||
|---|---|---|---|
| 03 | ITBI Online em modelo Autodeclaratório | R$ 2.000,00 | R$ 24.000,00 |
| 04 | Empresa Fácil/REDESIM com Camada Avançada de Gestão de Conformidade, Monitoramento Pós-Registro e Inteligência Regulatória |
R$ 2.100,00 | R$ 25.200,00 |
| 05 | Sistema de Frotas e Garagem com Camada Avançada de Inteligência Operacional, Análise de Desempenho e Otimização de Recursos |
R$ 1.800,00 | R$ 21.600,00 |
| 06 | Armazenamento e Processamento de Dados vinculado aos novos módulos contratados |
R$ 5.450,00 | R$ 65.400,00 |
| 07 | Serviços de implantação dos novos módulos | — | R$ 53.000,00 |
| TOTAL DO ACRÉSCIMO | R$ 248.600,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ACRÉSCIMO
Em decorrência da ampliação prevista neste Termo Aditivo, fica acrescido ao valor do Contrato nº 081/2024 o montante de: R$ 248.600,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais).
Parágrafo único. O acréscimo corresponde a aproximadamente 21,92% do valor inicial do contrato, considerando o valor contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADITIVO CONTRATUAL
Com o acréscimo estabelecido neste Termo Aditivo, o valor global do Contrato passa a ser de R$ 1.382.822,00 (um milhão, trezentos e oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas para a cobertura do valor oriundo do aditivo contratual, prevista neste Termo Aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
REDUZIDO 089 05.001.04.122.0040.2.012.3.3.90.39.00.00. 33002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam Ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 081/2024 – ID 233/2024, e termos aditivos subsequentes que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo, bem como os termos de apostilamentos.
E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.
Morretes, 01 de setembro de 2026.
JOSÉ LEANDRO MAZUR JORGE
Secretário Municipal de Administração Contratante
TIAGO LUBIAN
Representante da Empresa Contratada
Publicado por: Renan Luiz Fragoso Código Identificador: D4A6A973
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE PATROCÍNIO E COOPERAÇÃO Nº 018/2026
TERMO DE PATROCÍNIO E COOPERAÇÃO Nº 018/2026
O MUNICÍPIO DE MORRETES , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito na CNPJ/MF sob nº 76.022.490/0001- 99 e sede à Praça Rocha Pombo nº 10 – Centro – Morretes – Paraná, CEP: 83.350-000, representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura, o Sr. EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER, brasileiro, casado, portador do CPF/MF nº 047.XXX.XXX-23, residente e domiciliado no Município de Morretes/PR, CEP nº 83.350-000, em conformidade com a Delegação constante no Decreto Municipal nº 560/2022, doravante denominado simplesmente DONATÁRIO; e CARLOS HENRIQUE COGROSSI DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 130.XXX.XXX-79, com domicílio em Morretes - Paraná, doravante denominado como, PATROCINADOR;
CELEBRAM o presente Acordo de Cooperação e Patrocínio, em conformidade com a Lei Complementar nº 25/2014 e com o Decreto
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