DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

O Prefeito Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o contido no protocolado sob nº. 9344/2026, e com fundamento no artigo 111, inciso I, combinado com o artigo 120 e s/s da Lei Municipal nº 1.700 de 28, de março de 1994;

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar licença para tratamento de saúde, a partir de 30/08/2026 a 11/09/2026, a servidora pública municipal LISIANE CORREIA PASSONI, matrícula 203430, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , lotada na Secretaria Municipal de Educação, na forma prevista nos arts. 123, 124 e 125, da Lei Municipal nº 1.700 de 28 de março de 1994.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

ALTAMIR SANSON

Prefeito do Município de Palmeira

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: 944E3376

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 002/2025 - PROFESSOR 40H

O candidato adiante identificado e qualificado, aprovado no Processo Seletivo Simplificado – Pss nº 002/2025, pelo MUNICÍPIO DE PALMEIRA – ESTADO DO PARANÁ, foi convocado para a apresentação de documentos exigidos no edital supracitado, visando a contratação do mesmo, o qual compareceu na Secretaria Municipal de Educação, na data de 02 de setembro de 2026, e expressamente, manifesta na presente data, sua desistência formal do direito de preferência à nomeação que lhe é assegurada por Lei, passando para o final de fila, liberando com isso o Município para que possa convocar e admitir o candidato aprovado na escala imediatamente inferior à sua.

Para que fique devidamente registrado sua desistência assina o presente termo, na presença de testemunha.

Nome completo: MARIA DO ROCIO DE LIMA DE OLIVEIRA Inscrição: 683

Considerando o princípio da economicidade no serviço público, mais especificamente no que se refere à energia elétrica, água, transporte, serviço de telefonia, material de consumo, entre outros;

Considerando a Portaria MGI n° 11.460, de 29 de dezembro de 2025, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

Considerando o Decreto Estadual n.º 12.134, de 04 de dezembro de 2025, que divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de ponto facultativo do ano de 2026, para cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços considerados essenciais.

Considerando o Decreto Municipal nº 125, de 28 de agosto de 2026, que dispõe sobre a antecipação da realização do Desfile Cívico comemorativo à Independência do Brasil, estabelece a dispensa de expediente aos servidores públicos municipais para participação no evento, e dá outras providências;

DECRETA

Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo no dia 04 de setembro (sexta-feira) em virtude do Desfile Cívico alusivo ao Dia da Independência do Brasil , no Município de Palmital.

Parágrafo único. Ficam suspensas todas as atividades de atendimento ao público na data mencionada.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALETE APARECIDA DE LIMA Presidente

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 603131AA

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA Nº 19 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 19 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Emprego público: Professor 40H

MARIA DO ROCIO DE LIMA DE OLIVEIRA

Concede Férias a Servidora Pública e dá outras providências.

Desistente

Publicado por: Camily Burginski Cruz Código Identificador: D10BEEFE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná , no uso de suas atribuições legais e com base nos arts. 61 e 62 da Lei Orgânica do Município c/c com o art. 169, do Regimento Interno desta Casa,

a Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, parágrafo único, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital, resolve:

Art. 1º Conceder 04 (quatro) dias de férias à servidora pública RAFAELA AMREIN RIBAS , referente ao período aquisitivo de 20 de fevereiro de 2025 a 19 de fevereiro de 2026, para serem usufruídas no período de 08 à 11 de setembro de 2026 , conforme requerimento da servidora e de acordo com os artigos 78 a 81 da Lei Municipal 14/91 – Estatuto do Funcionário Público de Palmital.

Art. 2º Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no próximo dia útil subsequente ( 14 de setembro de 2026) .

Art. 3º Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SALETE APARECIDA DE LIMA Presidente

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 687ED355

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