DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Art. 1º Designar o servidor FHILIPE DE OLIVEIRA PRYBICZ , MÉDICO REGULADOR/INTERVENCIONISTA CONCOMITANTE, matrícula nº 382, para exercer interinamente a função de Diretor Médico, durante o período de férias do Diretor Médico titular.
Art. 2º A designação de que trata o art. 1º vigorará exclusivamente no período de 04 de setembro de 2026 a 03 de outubro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 03 de setembro de 2026.
ADRIANO RAMOS Presidente Do CISLIPA
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 173004EA
Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 34090148
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.113
DECRETO Nº 2.113
―Nomeia os Agentes de Contratação / Pregoeiros.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 3.262, 06 de junho de 2012 e suas alterações,
CONSIDERANDO o art. 31 da Lei Complementar nº 107, de 04 de dezembro de 2009 e, nos termos da Lei nº 14.133/2021,
DECRETA:
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA RESOLUÇÃO N° 29 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
Ementa: Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e da outras providências
O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, no uso de suas atribuições, e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 01/2026 de 01/01/2026:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Por Excesso de Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.224.265,50, (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) , em decorrência da alteração da composição dos Municípios participantes do custeio, os Municípios remanescentes passarão a contribuir com parcela adicional de rateio, conforme valores estabelecidos no Anexo I do 2º Termo Aditivo dos Municípios de Paranaguá, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba.
Suplementação
| 01.002 | Serviço de Atendimento Móvel de Ugência - SAMU |
||
|---|---|---|---|
| 01.002.10.302.0902.2002. | GESTÃO DE SERVIÇO DE SAUDE - SAMU |
||
| 28 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS P.CIVIL R$ |
1.001.000.000,00 |
| 31 3.1.90.13.00.00 | 1000 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS R$ | 224.265,50 |
Total Suplementação: R$ 1.224.265,50
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Receita: 1.7.3.9.50.01.01.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – PARANAGUÁ - R$ 941.335,60
Receita: 1.7.3.9.50.01.05.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – ANTONINA - R$ 116.822,00 Receita: 1.7.3.9.50.01.06.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – MORRETES - R$ 118.065,95 Receita: 1.7.3.9.50.01.07.00.00 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos – GUARAQUEÇABA R$ 48.041,95
Total da Receita: R$ 1.224.265,50
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação , com efeito orçamentário a partir de 01/08/2026, revogadas as disposições em contrário.
PARANAGUÁ, Paraná, em 31 de agosto de 2026.
ADRIANO RAMOS RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM Presidente Do CISLIPA Diretor Executivo
Art. 1º Ficam nomeados como Agentes de Contração / Pregoeiros, para atuarem como Agentes de Contratação / Pregoeiros nos processos licitatórios no município de Paranaguá, os servidores abaixo especificados:
Ana Paula Pinheiro da Silveira, matrícula nº 9.434-2; Anderson Luiz Fernandes, matrícula nº 6.920-1; Bianca Freitas de Souza Russo, matrícula nº 96.348-1; Cristiane dos Santos Zella, matrícula nº 5.431-1; Eliane Gonçalves Costa, matrícula nº 5.730-2; Izabelle Garcia Domingues, matrícula nº 10.468-2; Jean André Nascimento, matrícula nº 10.484-1; Leandro Lino Rolim, matrícula nº 9.362-1; Luciane Chiarelli Magalhães, matrícula nº 8.503-4; Marilete Rodrigues da Silva, matrícula nº 7.264-4; Neuma Beatriz Barcellos Valera, matrícula nº 10.469-1; Pedro Luis Candido da Costa, matrícula nº 7.726-1; Rosiana do Rocio Pereira, matrícula nº 2.209-1.
Art. 2º Os Agentes de Contratação / Pregoeiros também serão designados como membros da equipe de apoio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se o Decreto nº 1.203, de 04 de setembro de 2025.
PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 31 de agosto de 2026.
ADRIANO RAMOS Prefeito Municipal
THIAGO THEMANSKI CAMPOS Secretário Municipal de Administração
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA Secretário Municipal de Administração
Republicado por Incorreção
Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 6106F955
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DECRETO Nº 2.126
DECRETO Nº 2.126
"Nomeia Cezar Henrique para o cargo que especifica."
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta da Lei Municipal Complementar nº 349/2026, resolve,
NOMEAR,
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