Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 252

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 02 de setembro de 2026

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Publicado por: Rosilda Maria Varela Código Identificador: 4CC8F5F0

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 10/2024

assinatura:
Contratado:	Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA
CNPJ:	13.681.884/0001-39
Responsável pela assinatura:	ADRIANO RAMOS – Presidente do Cislipa
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer parcela adicional de participação financeira do Município no custeio dos serviços do CISLIPA/SAMU 192, em razão da alteração da composição dos Municípios participantes.
Justificativa	O presente Termo Aditivo reger-se-á pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, nos arts. 13 e seguintes do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, na Resolução nº 28/2011 e na Instrução Normativa nº 61/2011 do TCE/PR, na Portaria MS nº 1.010/2012 e suas atualizações, bem como nas demais normas aplicáveis à matéria. A formalização do presente Termo Aditivo independe de procedimento licitatório, por decorrer da necessidade de complementação do rateio financeiro previsto no Contrato de Rateio, observados o art. 8º da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e as demais disposições legais aplicáveis.
Valor	R$ 23.613,19 (vinte e três mil, seiscentos e treze reais e dezenove centavos)
Prazo/Vigência	5 (cinco) meses
Foro	Comarca de Paranaguá – PR
Data da Assinatura	27/08/2026

ORIGEM: Processo Administrativo nº 20.88/2026.

CONSULTA PROCESSO DIGITAL: Cód. Verificador 6N7QV191 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços referentes ao objeto do Contrato n° 10/2024 - "Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças originais para o elevador Atlas Schindler modelo EEI 1408356 (Máquina W140 ano 2004), 3 paradas, capacidade de 600kg, da Câmara Municipal de Paranaguá", por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei n° 14.133/2021

Paranaguá, 25 de agosto de 2026.

ADALBERTO MARCOS DE ARAUJO Presidente

Publicado por: Rogerio Hainocz da Veiga Código Identificador: BC485197

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 26/2023

ORIGEM: Processo Administrativo nº.27.662/2026

CONSULTA PROCESSO DIGITAL: Cód. Verificador DG71F604 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. CONTRATADA: FERNANDO ANDRADE MOREIRA LTDA OBJETO: Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços referente ao objeto do Contrato n° 27.622/2026 – ―Prestação de serviços continuados de jardinagem, limpeza e conservação do pátio e estacionamento, poda de árvores, manutenção das áreas verdes internas e externas, incluindo paisagismo das dependências da sede da Câmara Municipal de Paranaguá‖, por mais 12 (doze) meses, a partir de 13 de setembro de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 25.086,19(Vinte e cinco mil, oitenta e seis reais e dezenove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93e Cláusula 7ª do Contrato originário. Paranaguá, datado e assinado digitalmente.

ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO Presidente

Publicado por: Rogerio Hainocz da Veiga Código Identificador: 2AEFFD3A

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE RATEIO MUNICIPAL 02/2026

Paranaguá, 27 de agosto de 2026

MARIA CRISTINA PELLEGRINI DE CARVALHO DE LIMA DIAS

Secretária da Comissão Permanente de Licitações do CISLIPA Portaria 56/2026

Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 935AB581

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA PORTARIA Nº 58/2026

PORTARIA N° 58/2026

Súmula: Autorizo o pagamento de diárias para os servidores RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM - DIRETOR EXECUTIVO, e JOCELITO OLSEN ALVES - ASSESSOR DE DEPARTAMENTO para deslocamento à cidade de Morretes/PR na data de 04/09/2026.

A Diretoria do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com a Resolução nº 15/2026, resolve:

Artigo 1°. Autorizo a concessão, aos servidores RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM, matrícula nº 1938, e JOCELITO OLSEN ALVES, matrícula nº 1939, de diária para Locomoção R$ 160,00, (cento e sessenta reais). O valor desta diária será utilizado para cobertura das despesas com o deslocamento para cidade de Morretes em 04/09/2026, para atendimento de demandas administrativas e institucionais de interesse do CISPA.

Artigo 2º. Fica o Departamento de Contabilidade autorizado a proceder ao pagamento da respectiva diária às servidoras em conformidade com a Resolução nº 15/2026.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paranaguá, 03 de setembro de 2026.

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM Diretor Executivo

Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: 52472FEC

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA PORTARIA Nº 59/2026

PORTARIA N° 59/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES CNPJ: 76.022.490/0001-99 Responsável pela SR SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR – Prefeito Municipal

O Presidente do CISLIPA no uso de suas atribuições e de acordo com a Estrutura Organizacional Interna, resolve: