DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

MAURICIO GEHLEN Prefeito de Paranavaí

Publicado por: Barbara Evangelista Damasceno Siqueira Código Identificador: A829C688

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2023 (REAJUSTE DE VALOR) PROCESSO DIGITAL: 46729/2026 REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023

3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 129/2023

(Reajuste de Valor) PROCESSO DIGITAL: 46729/2026

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Srª ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA , brasileira, residente e domiciliada na cidade de Paranavaí/Pr, inscrita no CPF nº 042.081.609-77 e portadora da Cédula de Identidade RG. nº 843.45946 PR, doravante denominada contratante e a empresa JOAO PAULO VIANA BERNARDINELLI 09215091971, inscrita no CNPJ sob n° : 45.576.369/0001-85, sediada na Rua Francisco Alves do Nascimento, nº 1745, Jardim Aeroporto na cidade de Paranavaí, estado do Paraná, CEP 87.707-030, e-mail [email protected]; [email protected], neste ato representada pelo Sr. JOAO PAULO VIANA BERNARDINELLI , brasileiro, maior, empresário, inscrito no RG Nº 12.341.581-7 SESP/PR e no CPF Nº 092.150.919-71, residente e domiciliado nesta cidade de Paranavaí, estado do Paraná, doravante denominado contratado resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO

O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa para locação mensal de banheiros químicos e tendas piramidais para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA24H) , por meio da Secretaria Municipal de Saúde, cujas especificações constam no Anexo I do edital e faz parte deste contrato.

CLÁUSULA 2ª: REAJUSTE DE VALOR

2.1 Por meio deste apostilamento ficam reajustados os valores, no percentual aproximado de 4,098046% referente variação do INPC no período de AGOSTO/2025a AGOSTO/2026, com fundamento na Cláusula Nona do Contrato n° 129/2023 e com a finalidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro, conforme cálculo realizado pela Divisão de Contabilidade do Município.

Parágrafo único – Após reajuste firmado através deste termo de apostilamento, o valor global estimado do Contrato nº 129/2023 passa a ser de: R$ 51.929,52(cinquenta e ummil, novecentos e vinte e novereais e cinquenta e doiscentavos) .

CLÁUSULA 3ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do ContratoOriginal (CONTRATONº 129/2023), datada de 29de Dezembro de 2023.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 03 de setembro de 2026.

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: 32B04D5F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 176/2026

Dispõe sobre a convocação da candidata aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, para o cargo de ocupação temporária de Técnico de Enfermagem Geral.

O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, convoca a candidata abaixo relacionada, aprovada no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025, para o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM GERAL , a comparecer junto à Diretoria de Recursos Humanos, no dia 09 de setembro de 2026, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

a) Uma foto 3x4 recente (dois anos);

b) Comprovante de escolaridade (conforme requisitos do Edital), (cópia simples e original);

c) Registro no Conselho de Classe (cópia simples e original), aos cargos que exijam;

d) Carteira de Identidade (cópia simples e original);

e) Certidão de nascimento ou casamento (cópia simples e original); f) Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal (cópia simples e original);

g) Cadastro de Pessoa Física – CPF, da Receita Federal, dos dependentes do candidato (cópia simples e original);

h) Cartão do PIS/PASEP ou CTPS contendo o nº do PIS, se possuir (cópia simples e original);

i) Comprovante de endereço atual (cópia simples e original);

j) Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação, se candidato do sexo masculino (cópia simples e original);

k) Título de Eleitor (cópia simples e original);

l) Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: www.tse.jus.br, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;

m) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis, da Justiça Estadual (Fórum da Comarca).

n) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis da Justiça Federal, da 4ª região, em 1ª e 2ª instância (documento original) expedida pelo endereço eletrônico:

https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – SINIC, expedida pelo endereço eletrônico: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/ p) Declaração de que não tenha sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos 05 (cinco) anos, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento, conforme Anexo III deste Edital;

q) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas, conforme Anexo IV deste Edital;

r) Declaração expressa do candidato relacionando todos os Municípios e os seus respectivos Estados que residiu nos últimos 05 (cinco) anos, conforme Anexo VI deste Edital;

s) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo ou emprego público, em conjunto com o Anexo V deste Edital, contendo as seguintes informações atualizadas:

r1. Regime do vínculo: Celetista, Estatutário, etc.;

r2. Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

r3. Carga horária do outro vínculo;

www.diariomunicipal.com.br/amp 259