DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL Nº 09/2026 - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO - PROCESSO N.º 729/2026

A U T O R I Z A Ç Ã O

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Porto Amazonas – PR

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EDITAL 09/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.026/15, e CONSIDERANDO o Edital nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga conforme protocolo da Conselheira Tutelar – Tatiane Aparecida Morais da Silveira;

CONSIDERANDO o requerimento de desistência da vaga conforme protocolo da Conselheira Tutelar – Viviane Graeff Ramos; CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar deve desenvolver suas atribuições com 05 (cinco) Conselheiros Tutelares no colegiado.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a suplente Elisangela de Fátima Garcia Ferreira para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;

Art. 2º - Convocar a suplente Sabrina da Rocha Vaz para ocupar a vaga definitiva do cargo de Conselheira Tutelar, em razão da vacância do cargo;

Art. 3º - O (a) convocado (a) deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, no até dia 04/09/2026 as 08h00min para entrega de toda documentação exigida, conforme descrição no Anexo Único deste Edital; Art. 4º - Após a entrega da documentação exigida no Anexo Único, o (as) candidatas (as) deverão assumir suas funções apresentando-se na sede do Conselho Tutelar de Porto Amazonas, situado à Rua Conrado Jeremias Shulli a partir das 8h30min do dia 08/09/2026, podendo permanecer no cargo caso houver necessidade;

Art. 5º - Casos não previstos neste Edital, poderão ser resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Porto Amazonas;

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Amazonas, 02 de setembro de 2026.

OCIMAR DE PAULA JUNIOR

Presidente do CMDCA

Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA Porto Amazonas – PR

Anexo I

DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ADMISSAO: Favor apresentar 01 cópia dos documentos abaixo:

• Carteira de trabalho

• Comprovante de endereço recente e que contenha CEP

• Carteira de identidade

• CPF

O Prefeito do Município de Porto Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e considerando Processo nº 729/2026 com os documentos e pareceres nele constantes.

DECIDE

RATIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 06/2026 exarado pela Assistente Social do Departamento Municipal de Assistência Social no Protocolo nº 729/2026, na forma do disposto no Art. 31, caput, inciso I, combinado com o artigo 32, ambos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 030, de 27 de setembro de 2017 e AUTORIZA firmar ACORDO DE COOPERAÇÃO com a APAE – Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais de Porto Amazonas, pessoa jurídica com sede nesta cidade, Rua João Azevedo da Silveira, n.º296, bairro Vila Reis inscrita no CNPJ/MF sob o nº 81.641.524/0001-63.

Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 804CA06F

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO - PROCESSO N.º 955/2026

A U T O R I Z A Ç Ã O

O Prefeito do Município de Porto Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e considerando Processo n.º 955/2026 com os documentos e pareceres nele constantes.

DECIDE

RATIFICAR o Termo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 07/2026 exarado pela Assistente Social do Departamento Municipal de Assistência Social no Protocolo nº 955/2026, na forma do disposto no Art. 31, caput, inciso I, c/c o artigo 32, ambos da Lei Federal n.º 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 030, de 27 de setembro de 2017 e AUTORIZA firmar ACORDO DE COOPERAÇÃO com a AMAS – Associação Menonita de Assistêncial Social , de Porto Amazonas, pessoa jurídica com sede nesta cidade na Rua Newton Craveiro de Amorin, n° 45, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.573.499/0005-00.

Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 50328006

• Título de eleitor e comprovante da última votação

• Certificado Militar - reservista (somente para os homens)

• Carteira de habilitação - Cópia e arquivo digital (Quando necessário para função)

• Comprovante de escolaridade

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 131/2026

DECRETO Nº 131 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

• Dados Conta Corrente ou Pagamento (Obrigatoriamente Banco Itaú)

• Certidão de casamento (se casado) Se tem filhos entre 0 e 14 anos:

• Certidão de Nascimento, RG e CPF

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 33767C9D

ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,

www.diariomunicipal.com.br/amp 302