Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 303

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 67.585,35 (Sessenta e Sete Mil Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais e Trinta e Cinco Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:

07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 15.452.0019.2019 – Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Urbanos 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 1520 00000 – Recursos Ordinários (Livres)........................R$ 50.000,00

1540 00510 – Taxas – Exercícios Poder de Polícia................R$ 12.813,35

09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE

09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.3.72.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1911 00495 – Atenção Básica.......................................R$ 4.772,00

TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº084/2025 ----

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°084/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº034/2025, CELEBRADA PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E GF EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA EPP, POR APLICAÇÃO DO ART. 124, INCISO II, LETRA D, DA LEI 14.133/21.

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS ,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA , brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº 4.572.335-6, e do CPF nº 865.490.069-53, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

TOTAL ...................R$ 67.585,35

Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:

Superávit Financeiro 00000 – Recursos Ordinários (Livres).................................R$ 50.000,00 00510 – Taxas – Exercícios Poder de Polícia........................R$ 12.813,35 00495 – Atenção Básica.......................................................R$ 4.772,00

__ TOTAL .................................R$ 67.585,35

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: 233786F7

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL N°053/2026

EXTRATO CONTRATUAL

Documento: Contrato de Fornecimento n°053/2026

Data: 03/09/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS Contratado: PC41 COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA Protocolo: 874/2025

CONTRATADA : GF EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA , empresa estabelecida na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina, sito a Av. Araucária, Nº541, fundos, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob nº 34.759.165/0001-63, representada por GIOVANI FRANKEN, inscrito no CPF nº 004.822.049-31, portador da cédula de identidade civil sob o nº 4.144.137.

GESTORA : IZABELI CAROLINE BUENO CIESIELSKI, PORTARIA Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2025.

FISCAL: ROBSON POPOATZKI, PORTARIA Nº 58 DE 28 DE MAIO DE 2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro do valor unitário do Lote nº 03 – Notebook (06 unidades), com a finalidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, em razão da ocorrência de fatos que ensejam a aplicação do disposto no art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO

O valor unitário do lote n°03 – Notebook, que era de R$ 3.148,00 (três mil, cento e quarenta e oito reais) passará a ser de R$ 5.162,72 (cinco mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos).
Considerando a quantidade de 06 notebooks a serem requisitados, o valor total do lote nº03 que será reequilibrado é de R$ 12.088,32 (doze mil, oitenta e oito reais e trinta e dois centavos).
O presente reequilíbrio econômico-financeiro passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

Licitação: Pregão Eletrônico n°034/2025

Objeto: Registro de Preços para Contratação de pessoa (s) jurídica (s) para o fornecimento de equipamentos de informática, pelo período de 12 (doze) meses, segundo quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, ANEXO I deste instrumento convocatório. Valor: R$ 85.895,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos e noventa e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

Fundamento Legal: Lei Federal n°14.133/2021.

Prazo de Vigência: 04/09/2026 à 03/09/2027

Publicado por:

Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 9F49BC94

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Amazonas, 03 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICOFINANCEIRO

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal