DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

GF EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA Contratada

Testemunhas:

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: EC9031CD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA

TERÇA-FEIRA – 08/09/2026 – 19:00 HORAS

ORDEM DO DIA

ITEM 01

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Complementar Nº 02/2026 que, ―Dispõe sobre a estrutura administrativa e o funcionamento do Poder Executivo Municipal de Prado Ferreira, consolida a legislação vigente, e dá outras providências.‖

ITEM 02

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 17/2026 que, ―Dispõe sobre as normas de segurança, fomento e função social para a realização de eventos esportivos e automobilísticos no Centro de Eventos e Parque de Rodeio Vereador Samuel de Moura Gonzales, em consonância com a Lei Municipal nº 376/2014, e dá outras providências.‖

ITEM 03

Discussão e primeira votação do Projeto de Lei Nº 18/2026 que, ―Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências.‖

equipamentos e materiais ambientais, tendo em vista o contido nos autos do Pregão Eletrônico 90017/2025, sujeitando-se as Normas da Lei nº Lei nº 14.133/2021 e suas alterações e das demais normas legais aplicáveis, mediante as seguintes cláusulas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo de apostilamento consiste no reajuste do valor contratual, calculado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de agosto de 2025 no importe de 4,44% como correção monetária para o período de agosto de 2025 até julho de 2026, conforme Cláusula Sexta do Contrato principal.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O valor estimado global deste contrato, a partir de agosto de 2026, passará de R$ 29.350,62 (Vinte e nove mil trezentos e ciquenta reais e sessenta e dois centavos) para R$30.654,67 (Trinta mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e sete centavos).

1. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do CISPAR, para o exercício de 2026/27, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Fonte: Recursos Livres Programa de Trabalho: 17.122.0003.2003 Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00

1.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

2. CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES

2.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

2.2. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

Maringá-Pr, 01 de setembro de 2026

ÁLVARO GONÇALVES DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de Prado Ferreira

Publicado por: Isabelle Gomes Dos Santos Código Identificador: F658D5E1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 178/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 90017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2025 - CISPAR

2 º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR E A EMPRESA DIOGO EMANUEL KUHN & CIA. LTDA. PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS AMBIENTAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CISPAR.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR E A EMPRESA DIOGO EMANUEL KUHN & CIA. LTDA. PACTUAM ESTE TERMO DE APOSTILAMENTO ABAIXO ASSINADO POR SEUS REPRESENTANTES.

Pela Contratante

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo - CISPAR Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR

Pela Contratada Representante Legal

DIOGO EMANUEL KUHN& CIA. LTDA

Publicado por: Gabriel Puiatti Rios Código Identificador: 0EB0424D

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2022 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2022

CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ – CISPAR

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, caput, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo de apostilamento ao contrato de para a aquisição de

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