DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA N.º 025/2026

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO.

Marcos Antonio Valandro, Presidente da Câmara Municipal de Renascença, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 11, II, ―B‖, e 38 do Regimento Interno, combinado com o artigo 40, X, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a existência de bens móveis sem aproveitamento junto ao Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação prévia dos bens inservíveis para atendimento dos preceitos legais e devolução e/ou doação ao Poder Executivo Municipal; RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Comissão Especial de Avaliação, destinada a proceder a análise e avaliação dos bens móveis sem aproveitamento pertencentes à Câmara Municipal de Vereadores e expedir o respectivo Laudo de Avaliação, composta pelos seguintes membros: 1 – Laura Southier

2 – Luiz Carlos de Souza Vieira Lopes

3 – Gilmar Schmidt

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, Estado do Paraná, aos 03 de setembro de 2026.

MARCOS ANTÔNIO VALANDRO Presidente

Publicado por: Aline Cristina Valandro Código Identificador: FD401A4A

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 4ª ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TEMÁTICA DE SELEÇÃO RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 – PNAB

Aos 02 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 7h30 horas, nas dependências do Departamento Municipal de Cultura do Município de Renascença, Estado do Paraná, reuniu-se a Comissão Temática de Seleção responsável pelos procedimentos relativos ao Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Fomento à Execução de Ações Culturais (Apoio Renascença – Paraná), realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, designada pela Portaria nº 224, de 02 de julho de 2026.

A Comissão foi composta por Maiara da Silva, Ana Carolina da Rocha Aralde e Amabile Luana Venzon Migliorini, conforme ato de designação.

Aberta a reunião, a Comissão procedeu à verificação do encerramento do prazo para apresentação de recursos referente ao Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação, publicado conforme o cronograma estabelecido no Edital.

A Comissão constatou que o prazo para apresentação de recursos, compreendido entre os dias 27 e 31 de agosto de 2026, transcorreu sem a apresentação de pedidos de recurso pelos proponentes em relação ao Resultado Preliminar da Etapa de Habilitação. Diante da inexistência de recursos a serem analisados, a Comissão reconheceu como definitivo o resultado da Etapa de Habilitação, mantendo-se integralmente a situação de habilitação dos projetos constante do resultado preliminar.

Registra-se que, conforme já deliberado na reunião de análise da documentação de habilitação, todos os projetos selecionados foram considerados habilitados, não havendo, portanto, alteração decorrente de análise recursal.

Assim, a Comissão deliberou pelo encaminhamento do Resultado Definitivo da Etapa de Habilitação ao Departamento Municipal de Cultura, para adoção das providências necessárias à sua publicação e divulgação nos canais oficiais do Município, em conformidade com o

cronograma e as disposições do Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – PNAB.

Deliberou-se, ainda, pelo prosseguimento do certame com a convocação dos proponentes habilitados para a assinatura dos respectivos Termos de Execução Cultural, observadas as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos no edital e na documentação pertinente.

A Comissão registra, por fim, que, não havendo recursos a serem apreciados, não houve necessidade de alteração da relação dos projetos habilitado s , permanecendo válido o resultado anteriormente publicado.

Para fins de formalização e registro, a Comissão faz constar na presente Ata o RESULTADO DEFINITIVO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO , conforme segue:

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 08h (oito horas), lavrando-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos membros da Comissão.

Renascença – PR, 02 de setembro de 2026.

MAIARA DA SILVA

Membro da Comissão de Seleção

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