DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
ANA CAROLINA DA ROCHA ARALDE Membro da Comissão de Seleção
AMABILE LUANA VENZON MIGLIORINI Membro da Comissão de Seleção
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: 74DD8565
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2755, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional especial no Plano PlurianualPPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2026.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 1º da Lei Municipal nº 2028, de 02 de setembro de 2026:
Art. 1º) – Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA -Plano Plurianual, Lei nº 1959 de 30/07/2025, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1963/2025 de 10/09/2025, e LOA - Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1990/2025 de 10/12/2025, para o Exercício Financeiro de 2026 , no valor de R$ 334.773,41 (trezentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e um centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
| CÓDIGO | NOMENCLATURA | FONTE | VALOR |
|---|---|---|---|
| 0600 | SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
||
| 06.003 | DEPARTAMENTO DE CULTURA |
||
| 13.392.0024.2.089 | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC |
||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente |
2002 |
R$ 304.773,41 |
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e restituições | 2002 (Possível devolução de sobras + rendimentos) |
R$ 30.000,00 |
| TOTAL | R$ 334.773,41 |
Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:
I – EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (EA) de repasses de recursos de Transferências Fundo a Fundo recebidas em 2026 conforme abaixo especificada:
| CÓDIGO DA FONTE | DESCRIÇÃO DA FONTE | VALOR DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO EM 2026 |
|---|---|---|
| 2002 | RESOLUÇÃO Nº 09_2026 – SEEC – Municípios Criativos- Fundo a Fundo |
R$ 304.773,41 |
| 2002 | Possível devolução de sobras + rendimentos – RESOLUÇÃO Nº 09_2026 – SEEC – Municípios Criativos- Fundo a Fundo |
R$ 30.000,00 |
| TOTAL | R$ 334.773,41 |
Art. 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: CEA6AB03
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2756 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município, no valor de R$ 775.000,00
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 4º da Lei Municipal nº 1990, de 10 de dezembro de 2025, decreta:
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais) , para reforçar as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: | 10.000 | Secretaria Municipal de Assistência Social |
|---|---|---|
| Unidade: | 10.003 | Assistência Social – Órgão Gestor |
| Funcional Programática: | 08.244.0041.1.049 | FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 775.000,00 | |
| Total: | R$ 775.000,00 |
Art. 2º ) – Para cobertura do crédito de que trata o Art. 1º, serão utilizados os recursos no mesmo valor, provenientes do Cancelamentoparcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais) , conforme discriminado abaixo:
| Órgão: | 03.000 | Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
|---|---|---|
| Unidade: | 03.003 | Departamento deplanejamento |
| Funcional Programática: | 4.121.0003.2.005 | Manutenção das atividades de planejamento |
| Natureza da despesa: | 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 150.000,00 | |
| Órgão: | 05.000 | Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente |
| Unidade: | 05.001 | Departamento de Agropecuária |
| Funcional Programática: | 20.608.0011.2.010 | Ações de agropecuária e apoio e incentivo àpromoção rural |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.39.00 | Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 275.000,00 | |
| Órgão: | 07.000 | Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo |
| Unidade: | 07.001 | Departamento de Obras e Viação |
| Funcional Programática: | 26.782.0028.2.028 | Manutenção do Departamento de Obras e Viação |
| Natureza da despesa: | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo |
| Fonte: | 000 – RD | |
| Valor: | R$ 350.000,00 | |
| Total: | R$ 775.000,00 |
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.
FABIELI MANFREDI Prefeita Municipal
Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: 58360596
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO FINAL DA ETAPA DE HABILITAÇÃO – QUADRO CONSOLIDADO POR CATEGORIA
Para fins de publicação, o quadro abaixo apresenta o Resultado Final da Etapa de Habilitação dos projetos selecionados no Edital de Chamamento Público nº 04/2026 – Fomento à Execução de Ações Culturais (Apoio Renascença – Paraná) , realizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB. Considerando o encerramento do prazo para apresentação de recursos previsto no cronograma do Edital, sem o registro de pedidos de recurso referentes ao Resultado Preliminar da Etapa de
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