DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA |
R ÇÃO |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:12.001 | Fundo Municipal da Educação | |
| Funcional Programática: 12.001.0012.0368.0010.2083 |
Atividade:Medidas de infraestrutura oferta de transporte, merenda escolar, u |
para os estudantes, niforme e outros. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoajurídica |
00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
R$ 900,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O: | R$900,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUC |
AÇÃO |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:12.001 | Fundo Municipal da Educação | |
| Funcional Programática: 12.001.0012.0365.0010.2084 |
Atividade:Medidas de infraestrutura oferta de transporte, merenda escolar, un |
para os estudantes, iforme e outros. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
R$ 900,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$900,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 03 de setembro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 9A0BF8DD
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 8.748/2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais)."
AILTON LUIZ NODARY, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ no uso de suas atribuições legais, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC |
R ULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:17.001 | Coordenação de Apoio Administrativo | |
| Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0002.2011 |
Atividade:Ações de capacitação dos ser | vidores. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390140000 - Diárias - civil | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 5.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC | ULTURA E ABASTECIMENTO | |
| Unidade Orçamentária:17.001 | Coordenação de Apoio Administrativo | |
| Funcional Programática: 17.001.0004.0122.0002.2011 |
Atividade:Ações de capacitação dos ser | vidores. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 1.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃ | O: | R$6.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s
| ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO | |
|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU | LTURA E ABASTECIMENTO |
| Unidade Orçamentária:17.004 | Departamento de Segurança Alimentar |
| Funcional Programática: 17.004.0020.0607.0007.2053 |
Atividade:Equipamentos comunitários - cozinha-escola |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
|---|---|---|
| 3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuiçãogratuita |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 6.000,00 |
| VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: | R$6.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 03 de setembro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY
Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: F90394E0
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES ERRATA DO AVISO EXTRATO DO AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO N.º 012/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 059/2026
ERRATA – AVISO EXTRATO DO CONTRATO: Considerando o equívoco constante na Edição 3589 de 06/08/2026 do Diário Oficial do Município referente a Inex 059/2026.
Onde se lê:
com início na data de 26/06/2026 até 25/06/2027
Leia-se:
Com início na data de 12/08/2026 até 10/08/2028
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: E2B1F87F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ATO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO NÚCLEO URBANO KÜHL/FUCHS
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Alessandro Cristian von Linsingen, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento nas disposições da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, especialmente em seus artigos 11, 28, 35 e 40, considerando o conteúdo do processo administrativo instaurado, APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB-S DO NÚCLEO URBANO KÜHL/FUCHS , nos termos a seguir:
I – O levantamento planialtimétrico com georreferenciamento foi realizado pelo profissional registrado no Conselho Federal dos Técnicos (CFT) sob n° 85818860949, nos termos do § 5º do artigo 36 da Lei Federal nº 13.465/2017, contemplando os elementos caracterizadores do núcleo urbano a ser regularizado. O terreno urbano denominado Núcleo Urbano Kühl/Fuchs , localizado no bairro Bom Jesus, neste Município, de propriedade do Espólio de Nautilio Kühl , do Espólio de Lourival Fuchs , do Espolio de Fernando Kühl , Edison Luis Baumgartner, Paulino da Silva e Eliane Aparecida Zielinski da Silva, Valdemar Cezarino de Lima e Rosane Francisco Alves de Lima, Marilete Choinatzki e do Município de Rio Negro/PR , matriculado sob os n° 4.286, 9.509, 14.604 e registrado sob as transcrições 5.766 e 6.307 Lv. 3-E, 13.290 Lv. 3-H, 9.402 Lv. 3-F e parte do item B da transcrição 7.924 Lv. 3-E do CRI da Comarca de Rio Negro/PR com área total de 17.013,86m² , com suas características, dimensões e confrontações descritas nas respectivas matriculas e transcrições, foi demarcado pelo responsável técnico, conforme planta, memorial descritivo, TRT n° 2606193349 e certidão do registro imobiliário anexos, os quais integram o presente procedimento de Regularização Fundiária Urbana, nos termos da Lei
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