Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 325

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Regularização Fundiária Urbana – REURB, o qual visa à individualização e regularização de seus respectivos direitos sobre o imóvel, inexistindo, nessa condição, interesse contraposto que justifique a notificação prevista no artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017. Ainda, cumpre consignar que o Lote nº 08, de propriedade de Wilson José de Lima, CPF nº 088.110.219-95, matriculado sob o nº 11.305, bem como o Lote nº 19, de propriedade de Valdemar Cezarino de Lima, CPF nº 401.606.029-04, e Rosane Francisco Alves de Lima, CPF nº 599.929.309-00, matriculado sob o nº R.16/9.509, ambos do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negro/PR, encontram-se inseridos no perímetro delimitado do Núcleo Urbano Kühl/Fuchs, objeto do presente procedimento de Regularização Fundiária Urbana – REURB. Todavia, os referidos lotes não integram o projeto de regularização fundiária, uma vez que já possuem matrícula imobiliária própria, regularmente registrada perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, encontrando-se devidamente individualizados e em situação jurídico-registral regular. Assim, não se caracterizam como imóveis integrantes de núcleo urbano informal passíveis de regularização fundiária, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Desse modo, embora permaneçam inseridos no perímetro da REURB em razão da delimitação territorial do núcleo urbano, tais imóveis não serão alcançados pelos efeitos da regularização fundiária, permanecendo inalteradas suas matrículas, titularidade, descrição e situação registral, não sendo objeto da emissão da Certidão de Regularização Fundiária – CRF, tampouco de abertura de nova matrícula ou de qualquer ato registral decorrente do presente procedimento.

Por meio da presente CERTIDÃO atribui-se direitos reais de LEGITIMAÇÃO DE FUNDIÁRIA com fulcro no Art. 15, inciso I da Lei Federal 13.465/2017 aos ocupantes abaixo elencados do núcleo urbano regularizado, quais sejam:

QUADRA 01

Lote n°01: Amarildo Kühl , brasileira, divorciado, autônomo, RG: 3866061-6 SESP/PR, CPF: 519.245.449-20, residente e domiciliado na Rua José Wamser, 206 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°02: Marcelo Kühl , brasileiro, solteiro, autônomo, RG: 8386892-9 SESP/PR, CPF: 039.322.109-13 e Michele Aparecida Dorneles , brasileira, solteira, autônoma, RG: 10098818-6 SESP/PR, CPF:064.486.459-18, conviventes em união estável, residentes e domiciliados na Rua Dr. Enéas Ferreira, 173 no bairro Passa Três, nesta cidade.

Lote n°03: Elezita Kühl Baumgartner , brasileira, dona de casa, RG: 4799.627-9 SESP/PR, CPF: 020.826.199-07 e João Arildo Baumgartner , brasileiro, aposentado, RG: 3526228-8 SESP/PR, CPF:404.539.799-04, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Ervino Paulo Weinschultz, s/n° no bairro Roseira, nesta cidade.

Lote n°04: Gilceu Kühl , brasileiro, divorciado, autônomo, RG: 9105753-0 SESP/PR, CPF: 039.702.759-11, residente e domiciliado na Rua João Nepumoceno Camargo Madeira, 218 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°05: Eriberto Kühl , brasileiro, divorciado, autônomo, RG: 5884550-7 SESP/PR, CPF: 831.205.219-49, residente e domiciliado na Rua João Nepumoceno Camargo Madeira, 228 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°06: Débora Cristina Fernandes Schluckebier , brasileira, proprietária/empreendedor, RG: 7539430-6 SESP/PR, CPF: 037.666.819-90 e Cristian Andrey Schluckebier , brasileiro, motorista, RG: 537493-5 SESP/SC, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Frei Eraldo Maria, 275 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°07: Ana Paula Fernandes Claudino , brasileira, servidora público, RG: 335630-6 SESP/SC, CPF: 026.299.239-67 e Joaquim Domingos Claudino , brasileiro, técnico em segurança do trabalho, RG: 5429499-9 SESP/PR, CPF:975.458.059-68, casados sob o regime

de comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Frei Eraldo Maria, 265 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°09: Antonio Bossi Junior , brasileiro, solteiro, servidor público estadual, RG: 6574104-0 SESP/PR, CPF: 905.929.219-72 e Marcia Roberta Bassoa , brasileira, solteira, consultora de vendas, RG: 1308141-1 SESP/AM, CPF: 035.782.814-33, conviventes em união estável, residentes e domiciliados na Rua Frei Eraldo Maria, 299 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°10: Fabiane Lourdes Berger , brasileira, solteira, proprietária/empreendedor, RG: 837701-1 SESP/PR, CPF: 046.499.189-79, residente e domiciliada na Rua Frei Eraldo Maria, 205 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°11: Paulo Cesar Foerster , brasileiro, técnico em eletrotécnica, RG: 86349813987 SESP/PR, CPF: 863.498.139-87 e Katia Simone Veiga Foerster , brasileira, do lar, RG: 91903483972 SESP/PR, CPF: 919.034.839-72, casados com comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua José Schelbauer Sobrinho, 2171 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°12: Adriano Elias Portela , brasileiro, divorciado, aposentado, RG: 7762022-2 SESP/PR, CPF: 029.755.979-67, residente e domiciliado na Rua Nautilio Kühl, 44 no bairro Bom Jesus, nesta cidade. Lote n°13: Celita Aparecida Renner , brasileira, solteira, autônoma, RG: 4480334 SESP/SC, CPF: 041.662.009-41, residente e domiciliada na Rua Nautilio Kühl, 79 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°14: Dimas Miguel Lisboa , brasileiro, viúvo, mecânico industrial, RG: 4417815-0 SESP/PR, CPF: 452.146.039-01, residente e domiciliado na Rua Nautilio Kühl, 65 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°15: Vanderson Adriano , brasileiro, solteiro, proprietário/empreendedor, RG: 70752557 SESP/PR, CPF: 021.980.579-21, residente e domiciliado na Rua Nautilio Kühl, 55 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°16: Katia Aparecida de Abreu Bonin , brasileira, do lar, RG:8098626-2 SESP/PR, CPF: 006.497.939-35 e Leno Leandro Bonin , brasileiro, auxiliar de cozinha, RG: 6578846-2 SESP/PR, CPF: 944.046.749-53, casados com comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua José Wamser, 2590 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°17: Marilete Choinatzki , brasileira, divorciada, autônoma, RG:6578222-7 SESP/PR, CPF:020.659.199-30 e Sergio Borges da Silva , brasileiro, divorciado, operador de retroescavadeira, RG:336734 SESP/TO, CPF:878.654.751-87, conviventes em união estável, residentes e domiciliados na Rua José Wamser, 356 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°18: Edison Luis Baumgartner , brasileiro, solteiro, aposentado, RG: 052.607.273-1-Ministério do Exército, CPF: 519.776.649-20 e Leoni da Aparecida Leal , brasileira, solteira, do lar, RG:4265720-4 SESP/PR, CPF:587.070.429-49, conviventes em união estável, residentes e domiciliados na Rua José Wamser, 252 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°20: Lindamir Renesto Schafhauser , brasileira, auxiliar de serviços gerais, RG: 665263-7 SESP/PR, CPF: 850.859.879-34 e José Mario Schafhauser , brasileiro, pintor, RG: 6202793-2 SESP/PR, CPF: 896.723.489-91, casados com comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua José Wamser, 2648 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.

Lote n°21: Gustavo Veiga de Freitas , brasileiro, solteiro, encarregado de abastecimento, RG: 14229667-5 SESP/PR, CPF: 115.859.049-02, residente e domiciliado na Rua José Wamser, 69 no bairro Bom Jesus, nesta cidade.