DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho para Aplicação de Recursos referente à Programação nº 412760120260004 , oriunda da Emenda Parlamentar nº 202618670005 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), Ação 219G, GND 3 , transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas do Sul, destinado ao custeio das atividades e à manutenção do funcionamento da entidade socioassistencial APAE de Tijucas do Sul .

Art. 2º O recurso será executado conforme o Plano de Trabalho apresentado pela entidade e aprovado pela Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária realizada em 01 de setembro de 2026 , destinando-se ao custeio de despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades institucionais, conforme os itens, metas e plano de aplicação constantes no documento aprovado, observadas as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a legislação vigente. Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS acompanhará a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, no âmbito de suas competências.

Art. 4ª Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Tijucas do Sul, 03 de setembro de 2026.

KELLEN VIVIANE KUJASKI Presidente CMAS

Publicado por: Ariadne Caroline Nascimento Saraiva Código Identificador: E1A36D85

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO 020/2026 CMAS

Súmula: Dispõe sobre a apresentação do Plano de Trabalho referente ao recurso oriundo de Emenda Parlamentar, transferido ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinado à entidade socioassistencial do município.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL – CMAS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 612/2017 e demais normativas vigentes, e conforme deliberação da reunião ordinária realizada em 01 de setembro de 2026 ,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho para Aplicação de Recursos referente à Programação nº 412760120260002 oriunda da Emenda Parlamentar nº 202630840005 , no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Ação 219G, GND 4, transferida ao Fundo Municipal de Assistência Social de Tijucas do Sul, destinada à estruturação e melhoria dos serviços prestados pela entidade socioassistencial Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tijucas do Sul .

Art. 2º O recurso será executado conforme o Plano de Trabalho apresentado pela entidade e aprovado pela Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social na reunião ordinária realizada em 01 de setembro de 2026 , destinando-se à aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários ao fortalecimento da estrutura institucional e à melhoria das condições de atendimento aos usuários. Conforme os itens, metas e plano de aplicação constantes no documento aprovado, observadas as normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a legislação vigente.

Art. 3º O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS acompanhará a execução das ações previstas no Plano de Trabalho, no âmbito de suas competências.

Publicado por: Ariadne Caroline Nascimento Saraiva Código Identificador: C37C6E11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA RESOLUÇÃO Nº 018/2026 CMAS

Dispõe sobre aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para o ano de 2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e da outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIJUCAS DO SUL , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 612/2017, CONSIDERANDO a deliberação em Reunião ordinária realizada em 01 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1 - Aprovar a atualização do Calendário das Reuniões Ordinárias do CMAS para o ano de 2026,

Parágrafo Único: As reuniões poderão ser realizadas na modalidade virtual e/ou presencial, serão realizadas na segunda sexta-feira de cada mês, as 09:00 horas, no Auditório da Antiga Prefeitura, situado na Rua XV de Novembro nº 1458 - Centro, Tijucas do Sul - PR.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

Tijucas do Sul, 03 de setembro de 2026.

KELLEN VIVIANE KUJASKI Presidente do CMAS

Publicado por: Ariadne Caroline Nascimento Saraiva Código Identificador: 7DAE6B21

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO DECRETO MUNICIPAL N.º 62/2026

Súmula: DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ESTRADA RURAIS DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA, AFETADAS POR INTENSAS CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. Cezar Bueno de Melo , Prefeito de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art.100, I da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO a ocorrência de situação anormal provocada pelo elevado volume e intensidade de chuvas verificadas no Município de Tomazina;

CONSIDERANDO que as chuvas intensas resultaram em grandes danos e prejuízos às estradas rurais do Município, as quais passaram a se encontrar em condições inadequadas de tráfego;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º, º3º da Lei Federal de nº 12.65, de 25 de maio de 2012,

CONSIDERANDO a previsão da continuidade das fortes chuvas em decorrência do fenômeno natural denominado El ninõ ;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETA :

Tijucas do Sul, 03 de setembro de 2026

KELLEN VIVIANE KUJASKI Presidente CMAS

Art. 1 º Fica declarada Situação de Emergência nas estradas rurais afetadas pelas intensas chuvas no Município de Tomazina. Art. 2º Fica autorizado, em caráter de urgência, o início imediato das ações de resposta ao desastre e dos serviços de prevenção e recuperação das estradas rurais do Município.

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