DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Licitações do Brasil – BLL (www.bll.org.br) ―acesso identificado no link – licitações‖, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE , regidos pela Lei N° 14.133/2021, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM ESTRADAS RURAIS, CONTEMPLANDO SERVIÇOS PRELIMINARES, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, BASE/SUB-BASE, REVESTIMENTO ASFÁLTICO, MEIO-FIO E SARJETA, SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ENSAIOS TECNOLÓGICOS, PLACA DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DAS OBRAS, EM DOIS LOTES:
LOTE 01: ESTRADA RURAL DE ACESSO ENTRE A PR-471 E A COMUNIDADE SÃO JOSÉ – PAVIMENTAÇÃO CBUQ – 15.650,85 M².
LOTE 02: ESTRADA RURAL DE ACESSO ENTRE OS DISTRITOS DE SANTO ISIDORO E BARRA BONITA – PAVIMENTAÇÃO CBUQ – 38.614,26 M².
Informações e esclarecimentos relativos ao Edital, modelos, adendos e anexos poderão ser solicitados junto ao Departamento de Licitações, no endereço Avenida Brasil, 245, centro, Três Barras do Paraná, Paraná - Telefone (45) 3235-1212 – e-mail: licitaçã[email protected]. O Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinado no Portal da Transparência localizado no sitio do Município de Três Barras do Paraná-PR (www.tresbarras.pr.gov.br), na plataforma da BLL (www.bll.org.br), também poderão ser solicitados através do e-mail [email protected], ou pessoalmente no endereço citado, das 8h30 às 17 horas.
Três Barras do Paraná-PR, 03 de setembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por: Vanessa Macagnan Código Identificador: CF19C7D1
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº7279/2026
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Publicado por: Marlice Cristina Mariano Código Identificador: 2E615543
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7281/2026
DATA 02/09/2026
Súmula. Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, SENHOR GERSO FRANCISCO GUSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O CONTIDO NAS LEIS Nº 2910/2025 de 07/08/2025 E 3023/2025 de 16/12/2025.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 694.743,10 (seiscentos e noventa e quatro mil, setecentos e quarenta e três reais e dez centavos), na seguinte dotação orçamentária:
| 04 Secretaria Munic. da Fazenda |
|
|---|---|
| 04.01 Dpto de Faz. Tesouraria e Contabilidade |
|
| 288460000.0.004000 Pagto de Indenizações e Restituições |
|
| 3.3.90.93 (6214) (21072) Indenizações e restituições |
694.743,10 |
| Total........................................R$ 694.743,10 Art. 2º.Para a cobertura do presente Crédito Especial, superávit financeiro do exercício de 2025,da seguinte f |
será utilizado o onte: |
| Fonte Especificação |
Valor R$ |
| 21072 Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA. |
694.743,10 |
| Total........................................R$ 694.743,10 |
Art. 3º. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n° 2931/2025 de 19/08/2025, Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei n° 2910/2025 de 07/08/2025 e Lei Orçamentária Anual 3023/2025 de 16/12/2025. Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 02 de setembro de 2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
DECRETO Nº7279/2026 Data 02.09.2026
Concede Licença Maternidade a Servidora Efetiva Municipal e dá outras providências.
GERSO FRANCISCO GUSSO , Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o contido no art. 61, da Lei Municipal 2626/2024,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade de 120 (cento vinte) dias, a servidora conforme abaixo descrita:
| Matricula | Nome | Cargo | Período da Licença |
|---|---|---|---|
| 685-8/1 | Edivaine Conradi Meurer | Técnica em Enfermagem |
30/08/2026 a 27/12/2026 |
Art. 3º. Fica igualmente suspenso o adicional de insalubridade e noturno.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 02 de setembro de 2026.
Publicado por: Karine Fernanda Skorupa Código Identificador: 5A867329
MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ DECRETO Nº 7282/2026
DECRETO Nº 7282/2026 Data 03.09.2026
Concede Licença Maternidade a servidora efetiva Municipal e dá outras providências.
GERSO FRANCISCO GUSSO , Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o contido no art. 61, da Lei Municipal 2626/2024,
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida Licença Maternidade de 120 (cento vinte) dias, a servidora conforme abaixo descrita:
| Matricula | Nome | Cargo | Período da Licença |
|---|---|---|---|
| 1934-8/1 | Vitoria Rodrigues Barbieri | Professor Temporário | 28/08/2026 a 25/12/2026 |
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