DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Lei Federal nº 14.133/2021, garantindo-se a máxima publicidade e o controle social da contratação. 7. Encaminhem-se os autos ao Agente de Contratação e, sequencialmente, à Assessoria Jurídica e Controle Interno para o prosseguimento dos atos de instrução, minutas contratuais e atesto final de regularidade.

Umuarama, 01 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 231C3CCC

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA PORTARIA Nº 44/2026

Concede férias a servidor de provimento em comissão, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná no uso das suas legais atribuições, e tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor Bruno Borsato Peron,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam concedidas férias de 20 (vinte) dias, a contar do dia 08 de setembro de 2026, com a conversão de 10 (dez) dias em abono pecuniário, nos termos do Art. 92, §§ 1º e 2º da Lei Complementar nº 018/92, ao servidor Bruno Borsato Peron, ocupante do cargo em comissão de Diretor Jurídico, lotado na Diretoria Geral; férias essas relativas ao período aquisitivo de 13 de fevereiro de 2025 a 12 de fevereiro de 2026.

Umuarama, 03 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal Município de Umuarama

Publicado por: Angelo Lucas Amadeu Código Identificador: E85A3959

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 - PMU

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 2026/07/405)

O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ , através da Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, torna público a quem interessar possa, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021 (Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador), na Lei Federal nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), alterada pela Lei Federal nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, pela Lei Municipal nº 4.706/2023, pelo Decreto Municipal nº 157/2024 e demais legislações aplicáveis, fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO , objetivando a seleção de até 10 (dez) projetos de organizações startups, formalizadas ou não, apresentados por pessoas físicas ou jurídicas, para participação no Programa de Incubação de Startups do Technopark Umuarama, conforme condições estabelecidas no Edital.

RECEBIMENTO DAS INSCRIÇÕES: De 10/09/2026 a 09/10/2026, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, 03 de setembro de 2026.

LUIZ ANTONIO CAVIQUIOLI Presidente

Publicado por: Fabiano Maziero Lacotiz Código Identificador: 1EC1A455

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026 - PMU

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS. DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026/07/379. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).

LOCAL DAS INSCRIÇÕES: A inscrição será realizada exclusivamente por meio do formulário disponibilizado pela Secretaria Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia ([email protected]).

O EDITAL estará disponível no sítio eletrônico oficial do Município de Umuarama (www.umuarama.pr.gov.br), no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável, e poderá ser obtido junto à Divisão de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, situada na Avenida Rio Branco, nº 3717, Centro Cívico, Umuarama/PR.

Demais informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações e Contratos, pelo telefone (44) 3621-4141 ou pelo endereço eletrônico [email protected] OU junto a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia pelo endereço eletrônico [email protected], pelo telefone (44) 98823-7261.

Umuarama/PR, 02 de setembro de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA Prefeito Municipal

EDVALDO CERANTO JUNIOR

Autorização do ato por mim praticado na autorização concedida à SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E PROJETOS TÉCNICOS para contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação , da empresa: ANTONIO ABRÃO ARQUITETURA EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 41.238.074/0001-48 , para execução de projetos de arquitetura, interiores, elétrico, telecomunicações, hidrossanitários, PPCI, climatização, cenotécnica, acústica e compatibilizações complementares, necessários para execução de reforma do Centro Cultural Vera Schubert, de acordo com o art. 74, inciso III, ―a‖, da Lei 14.133/2021.

Secretário Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia

CLEBER BOMFIM

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Gabriela Viana Cardozo Código Identificador: 4999F529

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE CONTRATO - PMU

RESUMO DE CONTRATOS

AUTORIZO, nos termos das razões elencadas no Processo Administrativo nº 2026/07/379, de 02 de julho de 2026, anexo, conforme artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

CONTRATO DE COMPRA Nº 204/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA.

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