DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
DECRETO N º 2306/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetua alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI , Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº1532/2025-LOA, de 26 de novembro de 2025.
DECRETA :
Art. 1º - Abre no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito Ad |
icional |
|||
|---|---|---|---|---|
| Lote | Tipo | Ref. Dotação |
Vínculo | Valor |
| 1 | Suplementar | 178 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS.3339030000000000000 - Material de consumo |
S 00000 |
400.000,00 |
| 3 | Suplementar | 48 04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339034000000000000 Outras despesas depessoal decorrentes de contratos de terceirização |
- 00303 |
225.000,00 |
| Total | 625.000,00 | |||
| Origem de |
Recursos |
|||
| Tipo | Ref. | Dotação/Receita | Vínculo | Valor |
| Anulação D | otação 183 |
07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
00000 | 340.000,00 |
| Anulação D | otação 21 |
03.001.0004.0122.0009.2001 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
00000 | 60.000,00 |
| Anulação D | otação 50 |
04.001.0010.0301.0042.2004 - SAÚDE BÁSICA - SUBFUNÇÃO 301.3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
00303 | 225.000,00 |
| Total | 625.000,00 | |||
| Resumopo |
r Vínculos | |||
| Vínculo | Anulação Superavit |
Excesso | ||
| 0 | 400.000,00 0,00 |
0,00 | ||
| 303 | 225.000,00 0,00 |
0,00 | ||
| Total | 625.000,00 0,00 |
0,00 |
Art. 2º Ficam alterados os anexos da LDO 2026 e do PPA 2026-2029.
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
Em 03 de setembro de 2026.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal
Publicado por: Barbara Simoni Pereira Rydz Código Identificador: C6443006
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 19/2026
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