DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Publicado por: Ana Paula Zaki Biff Código Identificador: 9CC3F820
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
SECRETARIA DA FAZENDA DECRETO N 109 2026
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARE
C.N.P.J.: 76.105.659/0001-74
Município: ALMIRANTE TAMANDARÉ
DECRETO N° 109/2026 de 3 de Agosto de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2563/2025 de 22 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.259.692,00 (três milhões e duzentos e cinquenta e nove mil e seiscentos e noventa e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE | |
|---|---|
| 02.001 - GABINETE DO PREFEITO | |
| 05.153.0008.2003 - Manutenção da Junta de Alistamento Militar | |
| 3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) | 80.000,00 |
| 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 04.001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | |
| 02.062.0002.2010 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) | 35.000,00 |
| 28.846.0000.0001 - Encargos com Precatórios e Ações | |
| 3.3.90.91 - SENTENÇAS JUDICIAIS - (Grupo/Fonte 0000) | 30.000,00 |
| 06 - SECR. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA | |
| 06.001 - DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA | |
| 04.122.0004.2013 - Departamento de Administração | |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) | 200.000,00 |
| 04.122.0004.2014 - Departamento de Licitação | |
| 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0000) | 6.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |
| 07.001 - DEPARTAMENTO DE FAZENDA | |
| 04.122.0004.2020 - Encargos com Restituição | |
| 3.3.90.93 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - (Grupo/Fonte 0511) | 189.112,00 |
| 28.843.0000.0002 - Serviços da Dívida Pública | |
| 3.2.90.22 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - (Grupo/Fonte 0000) | 120.000,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 08.001 - DEPTO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |
| 15.452.0032.2027 - Manutenção de Ruas e Avenidas Royalties, Cide | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0504) | 180.000,00 |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.301.0015.2033 - Programa Saúde da Família | |
| 3.1.90.13 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS - (Grupo/Fonte 0303) | 200.000,00 |
| 10.301.0015.2037 - Atenção Primária da Saúde Estadual | |
| 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0343) | 10.000,00 |
| 10.301.0015.2046 - Serviço de Saúde Pública | |
| 3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303) | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) | 85.000,00 |
| 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303) |
591.000,00 |
| 10.302.0015.2039 - REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL |
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