DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| 84 - 3.3.90.30.00.00 | 31080 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.580,00 |
|---|---|---|---|
| 05.002.12.361.0011.2.023 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | ||
| 105 - 3.3.90.39.00.00 | 33107 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 625,00 |
| 05.003 | DEPARTAMENTO DE CULTURA | ||
| 05.003.13.392.0013.2.024 | DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL | ||
| 154 - 3.3.90.30.00.00 | 31000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.050,00 |
| 159 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 24.400,00 |
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 06.001.10.301.0029.2.028 | SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL | ||
| 174 - 3.3.90.30.00.00 | 33484 | MATERIAL DE CONSUMO | 89.900,00 |
| 177 - 3.3.90.36.00.00 | 33484 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 9.975,51 |
| 178 - 3.3.90.39.00.00 | 31494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.338,61 |
| 178 - 3.3.90.39.00.00 | 33484 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.285,00 |
| 06.001.10.301.0029.2.122 | Atenção à Saúde de Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. | ||
| 492 - 3.3.90.30.00.00 | 33484 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.280,00 |
| 06.004 | DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE | ||
| 06.004.10.304.0032.2.031 | VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE | ||
| 227 - 4.4.90.52.00.00 | 33371 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 28.950,00 |
| 06.004.10.305.0032.2.032 | AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | ||
| 231 - 3.3.90.30.00.00 | 33484 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 07.002 | DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 07.002.20.606.0002.2.085 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | ||
| 253 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| 10 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| 10.004 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | ||
| 10.004.08.244.0008.2.058 | GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO | ||
| 388 - 3.3.90.39.00.00 | 33881 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.984,00 |
| 10.004.08.244.0016.2.075 | FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – CREAS | ||
| 428 - 4.4.90.52.00.00 | 33881 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.750,00 |
| 10.005 | FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | ||
| 10.005.08.243.0008.2.053 | FUNCIONAMENTO E FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR | ||
| 442 - 4.4.90.52.00.00 | 33483 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 18.685,00 |
| 11 | SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | ||
| 11.002 | DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER | ||
| 11.002.27.812.0020.2.068 | ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL | ||
| 477 - 3.3.90.39.00.00 | 31000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| Total Suplementação: | 1.346.717,24 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Fonte | |
|---|---|
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 40.000,00 |
| 33850 - CONVENIO ITAIPU- PROGRAMA MAIS QUE ENERGIA | 367.743,47 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 2.000,00 |
| 33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022 | 28.950,00 |
| 33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores | 625,00 |
| 33483 - Gar. Criança e Adolescente | 18.685,00 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 691.170,65 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 2.050,00 |
| 33881 - Incentivo a Liberação Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade | 2.984,00 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 24.400,00 |
| 33881 - Incentivo a Liberação Assistida e Prestação de Serviço a Comunidade | 3.750,00 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 10.000,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 12.285,00 |
| 31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI | 2.580,00 |
| 31494 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | 10.338,61 |
| 31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente | 28.000,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 9.975,51 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 89.900,00 |
| 33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003 | 1.280,00 |
| Total da Fonte: | 1.346.717,24 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 3 de Agosto de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 442