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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 449

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Exercício: 2026

Decreto n° 2737/2026 de 03/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1093/2025 de 02/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$532.571,00 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos e setenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.001 ENSINO FUNDAMENTAL
05.001.12.361.0005.2.007 Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
77 - 3.3.90.30.00.00 3044 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
88 - 4.4.90.52.00.00 3044 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 92.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
06.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
06.001.10.302.0011.2.017 Manutenção de Ações de Atenção a Media e Alta complexidade
215 - 3.3.90.14.00.00 3494 DIÁRIAS - CIVIL 8.000,00
216 - 3.3.90.30.00.00 3494 MATERIAL DE CONSUMO 100.261,68
219 - 3.3.90.36.00.00 3494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 39.594,32
221 - 3.3.90.40.00.00 3494 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA 8.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA E SEGURANÇA
10.001 SEGURANÇA PUBLICA
10.001.06.182.0018.2.026 Manutenção da Segurança Publica
453 - 4.4.90.52.00.00 3509 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 271.215,00
Total Suplementação: 532.571,00

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Superávit financeiro;

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL, Estado do PR, em 3 de Setembro de 2026.

LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO

Prefeito

Publicado por: Leonardo Sehnem Neto Código Identificador: CA1CCD13

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 340/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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