DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| 6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10.000,00 |
|---|---|---|
| 6.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0013.2063 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4420 | 102 Fundeb 40% |
|
| 6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 1.470.000,00 |
| 6.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0013.2063 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4440 | 102 Fundeb 40% |
|
| 6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 10.000,00 |
| 6.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | |
| 12.365.0013.2063 | EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4430 | 102 Fundeb 40% |
TOTAL 1.500.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos decorrentes do cancelamento de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme abaixo discriminado:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 |
|
|---|---|
| 6.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
| 12.361.0010.2023 | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 1330 | 102 Fundeb 40% |
| 6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 400.000,00 |
| 6.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
| 12.361.0010.2024 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| 1460 | 102 Fundeb 40% |
| 6 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 100.000,00 |
| 6.003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
| 12.361.0010.2024 | MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES |
| 1530 | 102 Fundeb 40% |
TOTAL 1.500.000,00
Art. 3º Ficam alterados os anexos de metas e prioridades e as ações correspondentes no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigentes, para inclusão e adequação da ação orçamentária criada por esta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por: Marjory Louise Pedroso de Moraes Código Identificador: 5FD70848
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 115/2026
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