DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|219|2229-3/01|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e
doméstico
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |---|---|---| |220|2229-3/02|Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |221|2229-3/03|Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção,
exceto tubos e acessórios
Desde que se trate exclusivamente de montagem de box para banheiro com estrutura em
acrílico e/ou de box sanfonado para banheiro e/ou de divisórias sanfonadas (PVC
rígido).
N| |222|2229-3/99|
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não
especificados anteriormente
Desde que se trate exclusivamente de fabricação de artesanato em material plástico.
N| |223|2311-7/00|Fabricação de vidro plano e de segurança
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |224|2312-5/00|Fabricação de embalagens de vidro
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento não possua fontes de emissões fugitivas. Desde que não trate de
embalagemque entra em contato com alimento.
S| |225|2319-2/00|Fabricação de artigos de vidro
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja produção industrial e/ou operações de espelhação
e/ou produção de peças de fibra de vidro. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |226|2320-6/00|Fabricação de cimento
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |227|2330-3/01|Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e
sob encomenda
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |228|2330-3/02|Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
Desde que o empreendimento esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de
sistemas públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos
sólidos.
N| |229|2330-3/03|Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |230|2330-3/04|Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja fundição. Desde que esteja localizado em área
dotada de sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |231|2330-3/05|Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |232|2330-3/99|Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |233|2341-9/00|Fabricação de produtos cerâmicos refratários
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não se trate de fabricação de embalagem que entra em
contato com alimentos. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público
de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
S| |234|2342-7/01|Fabricação de azulejos e pisos
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |235|2342-7/02|Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na
construção, exceto azulejos e pisos
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas
N| |||.

Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos exceto nas emissões provenientes de equipamentos
| |236|2349-4/01|www.diariomunicipal.com.br/amp601
Fabricação de material sanitário de cerâmica
,
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
N|

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