DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.| |---|---|---| |202|1821-1/00|Serviços de pré-impressão
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |203
204
205|1822-9/01
1822-9/99
1830-0/01|Serviços de encadernação eplastificação
N
Serviços de acabamentosgráficos, exceto encadernação eplastificação
N
Reprodução de som emqualquer suporte
N| |206
207|1830-0/02
1830-0/03|Reprodução de vídeo emqualquer suporte
N
Reprodução de software emqualquer suporte
N| |||

Desde ue não haja emissão de oluentes atmosféricos exceto nas emissões| |208|2012-6/00|Fabricação de intermediários para fertilizantes
q p ,
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |209|2013-4/01|
Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de
metais. Desde que o empreendimento não gere efluentes líquidos. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esotamento sanitário ouueossua até 10 funcionários
N| |210|2013-4/02|g q p.
Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que não inclua fertilizantes minerais e nutrientes, como produtos nitrogenados
sólidos, nitratos especiais, e aqueles das Classes IA (defensivos agrícolas/agrotóxicos
combustíveis e/ou inflamáveis) e Classe IB (defensivos agrícolas/agrotóxicos não
combustíveis). Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento
nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |211|2093-2/00|
Fabricação de aditivos de uso industrial
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de
superfície de metais. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento
não possua fontes de emissões fugitivas. Desde que não trate de aditivo alimentar ou
insumo farmacêutico.
S| |212|2122-0/00|Fabricação de medicamentos para uso veterinário
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que não inclua fertilizantes minerais e nutrientes, como produtos nitrogenados
sólidos, nitratos especiais, e aqueles das Classes IA (defensivos agrícolas/agrotóxicos
combustíveis e/ou inflamáveis) e Classe IB (defensivos agrícolas/agrotóxicos não
combustíveis). Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento
nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |213|2211-1/00|Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de
metais. Desde que o empreendimento não gere efluentes líquidos. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |214|2212-9/00|Reforma de pneumáticos usados
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |215|2219-6/00|Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente.
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão até 1.000 litros por
dia. Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de
metais. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento
sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere
Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo.
Desde que o empreendimento não possua fontes de emissões fugitivas. Desde que não
se trate de embalagem que entra em contato com alimento. Desde que não se trate de
fabricação de dispositivo médico
S| |216|2221-8/00|.
Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas
N| |217|2222-6/00|p p g.
Fabricação de embalagens de material plástico
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que não se trate
de embalagem que entra em contato com alimento. Desde que não se trate de fabricação
de dispositivo médico. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público
de esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
S| |218|2223-4/00|Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na
construção
Desde que se trate exclusivamente de serviços de solda (soldagem) em tubos plásticos.
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