DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
até 10 funcionários.
Dd ã h ã d flt líid idtii Dd| |---|---|---| |183|1622-6/99|Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
ese que no aja geraço e euenes quos nusras. ese que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico da madeira. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários.
N| |184|1623-4/00|Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico da madeira. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários.
N| |185|1629-3/01|Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico da madeira. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários.
N| |186|1629-3/02|Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e
outros materiais trançados, exceto móveis
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico da madeira. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários.
N| |187|1710-9/00|Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |188|1721-4/00|Fabricação de papel
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
N| |189|1722-2/00|Fabricação de cartolina e papel-cartão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
N| |190|1731-1/00|Fabricação de embalagens de papel
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja contato com alimento e não seja usado para
embalar produto a ser esterilizado. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
S| |191|1732-0/00|Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja contato com alimento ou produto para saúde.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
S| |192|1733-8/00|Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja contato com alimento ou produto para saúde.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
S| |193|1741-9/01|Fabricação de formulários contínuos
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |194|1741-9/02|Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão
ondulado para uso comercial e de escritório
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |195|1742-7/99|Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-
sanitário não especificados anteriormente
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |196|1749-4/00|
Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-
cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
N| |197|1811-3/01|
Impressão de jornais
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |198|1811-3/02|Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários
N| |199|1812-1/00|.
Impressão de material de segurança
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |||Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o| |200|1813-0/01|Impressão de material para uso publicitário

empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de

N| |201|1813-0/99|www.diariomunicipal.com.br/amp599
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
Impressão de materialpara outros usos
Desdeque não hajageração de efluentes líquidos industriais. Desdeque o N|

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