DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|161|1359-6/00|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diári
Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente|o Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |---|---|---|---| |162|1411-8/01|Confecção de roupas íntimas|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |163|1411-8/02|Facção de roupas íntimas|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |164|1412-6/01|Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e a
confeccionadas sob medida|s
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |165|1412-6/02|Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |166|1412-6/03|Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |167|1413-4/01|Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |168|1413-4/02|Confecção, sob medida, de roupas profissionais|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |169|1413-4/03|Facção de roupas profissionais|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |170|1414-2/00|Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança
proteção|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |171|1421-5/00|Fabricação de meias|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |172|1422-3/00|Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias
tricotagens, exceto meias|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |173|1521-1/00|Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualque
material|r
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |174|1529-7/00|Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |175|1531-9/01|Fabricação de calçados de couro|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |176|1531-9/02|Acabamento de calçados de couro sob contrato|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |177|1532-7/00|Fabricação de tênis de qualquer material|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |178|1533-5/00|Fabricação de calçados de material sintético|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |179|1539-4/00|Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente|
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouueossua até 10 funcionários
N| |180|1540-8/00|Fabricação de partes para calçados, de qualquer material|q p.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.

N| ||||Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
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182|1622-6/01
1622-6/02|Fabricação de casas de madeirapré-fabricadas
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira par
instalações industriais e comerciais|www.diariomunicipal.com.br/amp598
N
a
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico da madeira. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua
N|

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