DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.| |---|---|---| |||
Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão até 1.000 litros por
dia. Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões| |144|1122-4/02|Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos,
conforme normas técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |145|1220-4/03|Fabricação de filtros para cigarros
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema
público de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N
| |146|1311-1/00|Preparação e fiação de fibras de algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
N| |147|1312-0/00|Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |148|1313-8/00|Fiação de fibras artificiais e sintéticas
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
N| |149|1314-6/00|Fabricação de linhas para costurar e bordar
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |150|1321-9/00|Tecelagem de fios de algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |151|1322-7/00|Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |152|1323-5/00|Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |153|1330-8/00|Fabricação de tecidos de malha
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |154|1340-5/01|Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do
vestuário
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |155|1340-5/02|Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |156|1340-5/99|Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e
peças do vestuário
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |157|1351-1/00|Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |158|1352-9/00|Fabricação de artefatos de tapeçaria
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |159|1353-7/00|Fabricação de artefatos de cordoaria
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ouquepossua até 10 funcionários.
N| |160|1354-5/00|www.diariomunicipal.com.br/amp597

Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja o tingimento ou utilização de produtos químicos.
Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário
ou que possua até 10 funcionários.
N|

www.diariomunicipal.com.br/amp 597