DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|264|2531-4/01|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Produção de forjados de aço
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |---|---|---| |265|2531-4/02|Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |266|2532-2/01|Produção de artefatos estampados de metal
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas
N| |267|2532-2/02|p p g.
Metalurgia do pó
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |268|2539-0/01|
Serviços de usinagem, torneiria e solda
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua

N| |||até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos conforme normas técnicas vigentes no processo Desde que o| |||, ,
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |269
270|2539-0/02
2541-1/00|Serviços de tratamento e revestimento em metais
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
Fabricação de artigos de cutelaria
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico superficial. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários.
N| |271|2542-0/00|Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |272|2543-8/00|Fabricação de ferramentas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas
N| |273|2591-8/00|.
Fabricação de embalagens metálicas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. . Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que não se trate
de fabricação de embalagem que entra em contato com alimentos. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
S| |274|2592-6/01|Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |275|2592-6/02|Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |276|2593-4/00|Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico superficial. Desde que esteja

N| |||localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
é 10 fiái| |277|2599-3/01|at unconros.
Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
Desde que se trate exclusivamente de montagem de armações metálicas para a
construão civil
N| |278|2599-3/02|ç.
Serviço de corte e dobra de metais
Desde que se trate exclusivamente de serviços de corte e dobra de metais de forma
manual.
N| |279|2599-3/99|Fabricação de outros produtos de metal não especificados
anteriormente
Desde que se trate exclusivamente de produção artesanal em metais, exceto metais
preciosos.
N| |280|2610-8/00|Fabricação de componentes eletrônicos
Desde que não haja tratamento químico superficial. Desde que se trate exclusivamente
de montagem de circuitos eletrônicos para terceiros ou de componentes em placas de

N| |||www.diariomunicipal.com.br/amp604
circuitos impressos.|

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