DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|281|2621-3/00|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diári
Fabricação de equipamentos de informática|o Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |---|---|---|---| |282|2622-1/00|Fabricação de periféricos para equipamentos de informática|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |283|2631-1/00|Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças
acessórios|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |284|2632-9/00|Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos d
comunicação, peças e acessórios|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |285|2640-0/00|Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação
amplificação de áudio e vídeo|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |286|2651-5/00|Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |287|2652-3/00|Fabricação de cronômetros e relógios|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |288|2670-1/01|Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessório|s
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |289|2670-1/02|Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças
acessórios|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |290|2680-9/00|Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas|
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |291|2710-4/01|Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças
acessórios|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |292|2710-4/02|Fabricação
de
transformadores,
indutores,
conversores
sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios|
,
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |293|2710-4/03|Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios|Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |294|2731-7/00|Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle d
energia elétrica|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |295|2732-5/00|Fabricação de material elétrico para instalações em circuito d
consumo|e
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o

N| |296|2733-3/00|Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados|www.diariomunicipal.com.br/amp605
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, noprocesso. Desdeque o
N|

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