DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |---|---|---| |352|3031-8/00|Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |353|3032-6/00|Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas
N| |354|3042-3/00|.
Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para
aeronaves
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas
N| |355|3050-4/00|p p g.
Fabricação de veículos militares de combate
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitivas
N| |356|3091-1/01|p p g.
Fabricação de motocicletas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
emreendimento nãoossua fontes de emissões fuitias
N| |357|3091-1/02|p p gv.
Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |358|3092-0/00|Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que não se trate
de fabricação de dispositivo médico. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistema público de esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que
o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo. Desde que o empreendimento não possua fontes de
emissões fugitivas.
S| |359|3101-2/00|Fabricação de móveis com predominância de madeira
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |360|3102-1/00|Fabricação de móveis com predominância de metal
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |361|3103-9/00|Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja tratamento químico superficial. Desde que não
utilize madeira de origem nativa. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema
público de esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que se trate
exclusivamente de produção artesanal de móveis de vime e junco ou com
predominância de vime oujunco.
N| |362|3104-7/00|Fabricação de colchões
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que não se trate
de fabricação de dispositivo médico. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistema público de esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que
o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes, no processo. Desde que o empreendimento não possua fontes de
iõ fiti
S| |363|3211-6/01|emsses ugvas.
Lapidação de gemas
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários
N| |364|3211-6/02|.
Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
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