DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|365|3211-6/03|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Cunhagem de moedas e medalhas
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não realize
processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |---|---|---| |366|3212-4/00|Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
S| |367|3220-5/00|Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |368|3230-2/00|Fabricação de artefatos para pesca e esporte
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |369|3240-0/01|Fabricação de jogos eletrônicos
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos,
conforme normas técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |370|3240-0/02|Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à
locação
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |371|3240-0/03|
Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à
locação
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esotamento sanitário ouueossua até 10 funcionários
N| |372|3240-0/99|g q p.
Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados
anteriormente
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos,
conforme normas técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de
sistemapúblico de esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |373|3250-7/07|Fabricação de artigos ópticos
Desdeque não haja fabricação deprodutopara saúde.
S
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
| |374|3291-4/00|Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que não haja fabricação de escova dental. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários.
S| |375|3292-2/01|Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de

N| |376
|3292-2/02
|esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e
profissional
Desde que não haja a fabricação de armas de fogo. Desde que não haja fabricação de
artefatos de tecido não tecidopara uso odonto-médico-hospitalar.
S

| |377
378|3299-0/01
3299-0/02|Fabricação deguarda-chuvas e similares
N
Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
Desde que a atividade econômica seja classificada como exclusivamente artesanal.
Desde que não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja
emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos
destinados à geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o
empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ouquepossua até 10 funcionários.
N| |379|3299-0/03|Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto
li
N| |380
381|3299-0/04
3299-0/05|umnosos
Fabricação depainéis e letreiros luminosos
N
Fabricação de aviamentospara costura
N
| |382|3299-0/06|Fabricação de velas, inclusive decorativas
Desde que não haja a fabricação de velas, sebo e/ou estearina utilizadas como cosmético
ou saneante
S| |383|3311-2/00|.
Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e
caldeiras, excetopara veículos
N| |384|3312-1/02|
Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste
e controle
N| |385|3312-1/03|Manutenção
e
reparação
de
aparelhos
eletromédicos
e
eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
Desde que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e reparação de aparelhos
e equipamentos eletromédicos e eletroterapêuticos, sem contemplar equipamentos de
irradiação.
N| |386|3312-1/04|Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
N
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos| |387|3313-9/01|Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores
elétricos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas
técnicas vigentes. Desde que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e
reparação de motores elétricos
N| |||.

Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
| |388|3313-9/02|Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto
para veículos
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos conforme normas técnicas vigentes. Desde
N| |||,
que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e reparação de baterias e
acumuladores elétricos, excetopara veículos.| |389|3313-9/99|www.diariomunicipal.com.br/amp611
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos
não especificados anteriormente
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. DesdequeN|

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