DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes. Desde
que se trate exclusivamente de serviços de manutenção e reparação máquinas, aparelhos
e materiais elétricos não especificados anteriormente.| |---|---|---| |390|3314-7/01|Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |391|3314-7/02|Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos,
exceto válvulas
N| |392|3314-7/03|Manutenção e reparação de válvulas industriais
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos conforme normas técnicas vigentes
N| |393|3314-7/04|,.
Manutenção e reparação de compressores
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |394|3314-7/05|Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins
industriais
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |395|3314-7/06|
Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para
instalações térmicas
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |396|3314-7/07|Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e
ventilação para uso industrial e comercial
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |397|3314-7/08|Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para
transporte e elevação de cargas
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |398|3314-7/09|Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros
equipamentos não eletrônicos para escritório
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja a geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |399|3314-7/10|Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral
não especificados anteriormente
Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.
N| |400|3314-7/11|
Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura
e pecuária
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas
N| |401|3314-7/12|.
Manutenção e reparação de tratores agrícolas
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |402|3314-7/13|Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
N| |||Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| |403|3314-7/14|Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a
prospecção e extração depetróleo
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |404|3314-7/15|Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na
extração mineral, exceto na extração depetróleo
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
| |405|3314-7/16|Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões| |406|3314-7/17|Manutenção
e
reparação
de
máquinas
e
equipamentos
de
terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas
N|

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