DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|407|3314-7/18|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diári
Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica
exceto máquinas- ferramenta|o Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
,
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |---|---|---|---| |408|3314-7/19|Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a
indústrias de alimentos, bebidas e fumo|s
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |409|3314-7/20|Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústri|a
Desde ue se trate única e exclusivamente de escritório administrativo
N| |||têxtil, do vestuário, do couro e calçados|q .
| |410|3314-7/21|Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria d
celulose,papel epapelão e artefatos|e
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
| ||||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
i d i did à ã d l i d i léi| |411|3314-7/22|Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do
plástico|
provenentes e equpamentos estnaos geraço e caor a partr e energa etrca
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que esteja
localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
N| ||||Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| ||||
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que esteja| |412|3314-7/99|Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para uso
industriais não especificados anteriormente|s

localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I –
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo. Desde que o
empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.
N| |413|3315-5/00|Manutenção e reparação de veículos ferroviários|Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão de até 1000
litros por dia. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento

N| ||||não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no
processo. Desdeque o empreendimento nãopossua fontes de emissões fugitivas.| ||||Desde que esteja localizado em área urbana consolidada e dotada de sistemas públicos
de abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos. Desde que
não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não haja emissão de
| |414|3316-3/01|Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista|
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
N| ||||geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que o empreendimento não
gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes.| |415|3316-3/02|Manutenção de aeronaves napista|Desdeque o empreendimentoprincipal esteja devidamente licenciado.
N| |416
417|3317-1/01
3317-1/02|Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
Manutenção e reparação de embarcaçõespara esporte e lazer|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |418|3319-8/00|Manutenção
e
reparação
de
equipamentos
e
produtos
não
|
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |419
420|3321-0/00
3329-5/01|especificados anteriormente
Instalação de máquinas e equipamentos industriais
Serviços de montagem de móveis dequalquer material|
N
N| |421
|3329-5/99
|Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
|N

| |422
423
|3511-5/01
3511-5/02
|Geração de energia elétrica
Atividades de coordenação e controle da operação da geração
transmissão de energia elétrica
|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
e
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N

| |424
425
|3514-0/00
3530-1/00
|Distribuição de energia elétrica
Produção e distribuição de vapor, águaquente e ar condicionado
|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
N| |426
|3701-1/00
|Gestão de redes de esgoto
|N

| |427|3702-9/00|Atividades relacionadas a esgoto, exceto agestão de redes|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
S| |428
429|4110-7/00
4120-4/00|Incorporação de empreendimentos imobiliários
Construção de edifícios|N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |430
431|4211-1/02
4212-0/00|Pinturapara sinalização empistas rodoviárias e aeroportos
Construção de obras de arte especiais|N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |432|4213-8/00|Obras de urbanização - ruas,praças e calçadas|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |433|4221-9/02|Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |434
435
436|4221-9/03
4221-9/04
4221-9/05|Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
Construção de estações e redes de telecomunicações
Manutenção de estações e redes de telecomunicações|N
N
N| |437|4222-7/01|Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto
construções correlatas, exceto obras de irrigação|e
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |438|4222-7/02|Obras de irrigação|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |439|4223-5/00|Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água|e
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo
N| |
440|
4291-0/00|esgoto
Obrasportuárias, marítimas e fluviais|.

Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |441
442
443|4292-8/01
4292-8/02
4299-5/01|Montagem de estruturas metálicas
Obras de montagem industrial
Construção de instalações esportivas e recreativas|N
N
N| |444
445|4299-5/99
4311-8/01|Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Demolição de edifícios e outras estruturas|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
N| |446
447|4311-8/02
4312-6/00|Preparação de canteiro e limpeza de terreno
Perfurações e sondagens|Desdeque não haja movimentação de solo acima de 100m³.
N
Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |448|4319-3/00|Serviços depreparação do terreno não especificados anteriormente|N| |449|4321-5/00|Instalação e manutenção elétrica|N| |450|4322-3/01|Instalações hidráulicas, sanitárias e degás|N| |||Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, d|e
| |451
452|4322-3/02
4322-3/03|
ventilação e refrigeração
Instalações de sistema deprevenção contra incêndio|
N
N| |453|4329-1/01|Instalação depainéispublicitários|N| |454|4329-1/02|Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima
fluvial e lacustre|,
N| |455|4329-1/03|Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteira
|s
N| |
456
|
4329-1/04
|rolantes
Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação
sinalização em viaspúblicas,portos e aeroportos
|
e
N
| |457|4329-1/05|Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
|N
| |458|4329-1/99|Outras obras de instalações em construções não especificada
i|s
N| |459|4330-4/01|anterormente
Impermeabilização em obras de engenharia civil
|N
| |460|4330-4/02|Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de
ualuer material|
N| |461
462|4330-4/03
43304/04|qq
Obras de acabamento emgesso e estuque
Sidit d difíil|N
N| |
463|-
43304/05|ervços epnura e ecos emgera
Aliã d tit d i iti ti|
N| |
464
|-
4330-4/99
|pcaço e revesmenos e e resnas em nerores e exerores
Outras obras de acabamento da construção
|
N
| |465|4391-6/00|Obras de fundações|www.diariomunicipal.com.br/amp613
N|

www.diariomunicipal.com.br/amp 613