DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|466|4399-1/01|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diári
Administração de obras
|o Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
N
| |---|---|---|---| |467
468|4399-1/02
4399-1/03|Montagem e desmontagem de andaimes e outras estrutura
temporárias
Obras de alvenaria
|
N
N
| |469|4399-1/04|Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transport
e elevaão de caras eessoasara uso em obras|e
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N| |470|4399-1/05|ç g p p
Perfuração e construção depoços de água




|Desdeque se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N
| |471|4399-1/99|Serviços
especializados
para
construção
não
especificado
anteriormente|s
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |472
473|4511-1/01
4511-1/02|Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N
Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N
| |474
|4511-1/03
|Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e
usados
|
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N

| |475
|4511-1/04
|Comérciopor atacado de caminhões novos e usados
|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N

| |476
477|4511-1/05
4511-1/06|Comérciopor atacado de reboques e semirreboques novos e usados
Comérciopor atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N
Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N| |478|4512-9/01|Representantes comerciais e agentes do comércio de veículo
|s
N| |479|4512-9/02|automotores
Comércio sob consignação de veículos automotores|Desdeque não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N| |480|4520-0/01|Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículo
automotores|s
Desde que seja realizado apenas em veículo de passeio.
N| |481|4520-0/02|Serviços de lanternagem ou funilaria epintura de veículos automotores|Desdeque seja realizado apenas em veículo depasseio.
N| |482
483|4520-0/03
4520-0/04|Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores|N
N| |484|4520-0/05|Serviços de lavagem, lubrificação epolimento de veículos automotore|s Desdeque seja realizado apenas em veículo depasseio.| |485|4520-0/06|Serviços de borrachariapara veículos automotores|Desdeque não realize reforma depneumáticos usados (CNAE 2212-9/00).
N| |486|4520-0/07|Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para
veículos automotores|
N| |487|4520-0/08|Serviços de capotaria|N| |488|4530-7/01|Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículo
automotores|s
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N| |489|4530-7/02|Comérciopor atacado depneumáticos e câmaras-de-ar|N| |490|4530-7/03|Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículo
automotores|s
N| |491|4530-7/04|Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículo
automotores|s
Desde que a área do empreendimento seja menor que 600m². Desde que não realize
manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de veículos no local.
N| |492
|4530-7/05
|Comércio a varejo depneumáticos e câmaras-de-ar
Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessório|N
s
| |493|4530-7/06|
novos e usadospara veículos automotores|
N| |494|4541-2/01|Comércio por atacado de motocicletas e motonetas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |495|4541-2/02|Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e
motonetas|
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |496|4541-2/03|Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |497|4541-2/04|Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |498|4541-2/06|Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e
motonetas|
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |499|4541-2/07|Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e
motonetas|
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |500|4542-1/01|Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e
motonetas,peças e acessórios|
Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
motonetas no local.
N| |501|4542-1/02|Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas|Desde que não realize manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de motocicletas e/ou
ll
N| ||||motonetas no oca.
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
| ||||provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que haja geração de efluentes líquidos industriais com vazão de até 1000
litros por dia. Desde que não realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície
| |502|4543-9/00|Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas|
de metais. Desde que esteja localizado em área dotada de sistema público de
esgotamento sanitário ou que possua até 10 funcionários. Desde que o empreendimento
N| ||||não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no
processo.| |503|4611-7/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-prima
agrícolas e animais vivos|s
Desde que não haja a comercialização de fauna silvestre e/ou exótica.
N| |504|4612-5/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis
mineraisrodutos siderúricos euímicos|,
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.
N| |505|4613-3/00|,p g q
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, materia
de construção e ferragens|l
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.
N| |506|4614-1/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas
equipamentos, embarcações e aeronaves|,
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.
N| |507|4615-0/00|
Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos
móveis e artigos de uso doméstico|,
N| |508|4616-8/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário
calçados e artigos de viagem|,
N| |509|4617-6/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de produto
alimentícios, bebidas e fumo|s
N| |510|4618-4/01|
Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos
cosméticos eprodutos deperfumaria|,
N| |511|4618-4/02|
Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e
materiais odonto-médico-hospitalares|
N| |512|4618-4/03|
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e
outraspublicações|
N| |513|4618-4/99|Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado
emprodutos não especificados anteriormente|
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.
N| |514|4619-2/00|Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em
geral não especializado|
Desde que não haja depósito/pátio de estocagem para produtos.
N| |515|4623-1/01|Comércio atacadista de animais vivos|Desde que não haja comercialização de animais vivos de interesse da Defesa
Agropecuária, tais como: bovinos, búfalos, suínos, ovinos, caprinos, equídeos (equinos,
N| ||||asininos e muares), aves, peixes e outros animais aquáticos (moluscos bivalves), abelhas

| |516
|4623-1/02
|Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não
comestíveis de origem animal
|e bicho da seda. Desdeque não haja a comercialização de fauna silvestre e/ou exótica.

Desde que não haja a comercialização de fauna silvestre e/ou exótica.
N

| |517
518|4623-1/03
4623-1/04|Comércio atacadista de algodão
Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado|Desde deque haja somente comércio sem beneficiamento.
N
Desde deque haja somente comércio sem beneficiamento.
N| |519
520|4623-1/06
4623-1/07|Comércio atacadista de sementes, flores,plantas egramas
Comércio atacadista de sisal|N
Desde deque haja somente comércio sem beneficiamento.
N|

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