DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|||Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica| |---|---|---| |521|4623-1/08|Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de
fracionamento e acondicionamento associada

ou gás. Desde que não haja geração de efluentes líquidos industriais. Desde que não
realize processos de fundição e/ou tratamento de superfície de metais. Desde que esteja

N| |||localizado em área dotada de sistema público de esgotamento sanitário ou que possua
até 10 funcionários Desde ue o emreendimento não ere Resíduos Sólidos Classe I –| |||. q p g
Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, noprocesso.| |522|4623-1/09|Comércio atacadista de alimentospara animais
N| |523|4623-1/99|Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas
anteriormente
Desde de que haja somente comércio sem beneficiamento. Desde que não haja comércio
atacadista de ervas medicinais.
S| |524|4633-8/03|Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
alimentação
Desde que não haja o comércio de fauna silvestre e/ou exótica ou de produtos derivados
de fauna silvestre.
N| |525|4636-2/01|Comércio atacadista de fumo beneficiado
N| |526|4641-9/01|Comércio atacadista de tecidos
N| |527
528|4641-9/02
4641-9/03|Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
N
Comércio atacadista de artigos de armarinho
N| |529|4642-7/01|Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto
profissionais e de segurança
N| |530|4642-7/02|Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de
segurança do trabalho
N| |531
532|4643-5/01
4643-5/02|Comércio atacadista de calçados
N
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
N| |||Desde que não haja comercialização de produtos de uso veterinário de interesse da
| |||defesa agropecuária, tais como: comercialização de vacinas, antígenos e alérgenos para
diói d d i l fiii i| |533|4644-3/02|Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
prevenção e agnstco e oenças sujetas ao controe por programas ocas; vacnas
para prevenção de outras doenças infecciosas e contagiosas dos animais de produção;
N| |||

produtos com ação antiparasitária, antimicrobiana hormonal de uso em animais de
| |||
produção; produtos vampiricidas e produtos que contenham substâncias sujeitas a
controle especial,quando destinados ao uso em animais deprodução.| |534
535|4647-8/01
4647-8/02|Comércio atacadista de artigos de escritório e depapelaria
N
Comércio atacadista de livros,jornais e outraspublicações
N| |536|4649-4/01|Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e
doméstico
N| |537|4649-4/02|Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e
déi
N| |538
539|4649-4/03
46494/04|omstco
Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos
recreativos
N
Céi di d ói id lhi
N| |
540
|-
4649-4/05
|omrco atacasta e mves e artgos e cocoara

Comércio atacadista de artigos de tapeçaria;persianas e cortinas
N

| |541
542|4649-4/06
4649-4/07|Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
N
Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
N
| |543|4649-4/10|Comércio atacadista de joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras
reciosas e semireciosas laidadas
N| |544|4649-4/99|p p p
Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e
doméstico não especificados anteriormente
N| |545
546|4651-6/01
4651-6/02|Comércio atacadista de equipamentos de informática
N
Comércio atacadista de suprimentospara informática
N| |
547|
4652-4/00|

Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de
telefonia e comunicação
N| |548|4661-3/00|Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
agropecuário;partes epeças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos.
N| |549|4662-1/00|Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem,
mineração e construção;partes epeças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos.
N| |550|4663-0/00|Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial;
partes epeças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos.
N| |551|4664-8/00|Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso
odonto- médico-hospitalar; partes e peças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos. Desde que o resultado do exercício da atividade não compreenda
comercializaão de disositios médicos
N| |552|4665-6/00|ç pv .
Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial;
partes epeças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos.
N| |553|4669-9/01|

Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos.
N| |554|4669-9/99|Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não
especificados anteriormente;partes epeças
Desde que não haja manutenção e/ou reparação e/ou lavagem de maquinários e
equipamentos.
N| |555
556
557|4671-1/00
4672-9/00
4673-7/00|Comércio atacadista de madeira eprodutos derivados
N
Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
N
Comércio atacadista de material elétrico
N| |558|4674-5/00|Comércio atacadista de cimento
N| |559
560|4679-6/02
4679-6/03|Comércio atacadista de mármores egranitos
Desde deque haja somente comércio sem beneficiamento.
N
Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
N| |||
Comércio atacadista especializado de materiais de construção não
| |561
562|4679-6/04
4679-6/99|
especificados anteriormente
N
Comércio atacadista de materiais de construção emgeral
N| |563|4685-1/00|Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto
para construção
Desde que a área do empreendimento seja menor que 600m².
N| |564|4686-9/01|Comércio atacadista depapel epapelão em bruto
N| |565
566|4686-9/02
4687-7/01|Comércio atacadista de embalagens
N
Comércio atacadista de resíduos depapel epapelão
Desdeque não haja transformação ou recuperação desses resíduos.
N| |567|4687-7/02|Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de
papel epapelão
Desde que se trate única e exclusivamente de escritório administrativo.
N| |568|4687-7/03|Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
N| |569|4689-3/01|Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto

Desde que não haja ensacamento ou mistura.
N| |
570|
4689-3/02|combustíveis


Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
N| |||Desde que não haja emissão de poluentes atmosféricos, exceto nas emissões
| |571|4689-3/99|Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários

provenientes de equipamentos destinados à geração de calor a partir de energia elétrica
ou gás. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos,
conforme normas técnicas vigentes Desde que não haja armazenamento de óleos
N| |||não especificados anteriormente
. ,
baterias ou produtos perigosos. Desde que não haja comércio de produtos derivados de
| |||
fauna silvestre e/ou exótica e/ou de produtos perigosos. Desde que não haja
fracionamento e beneficiamento deprodutos.| |||Desde que não haja comércio de produtos derivados de fauna silvestre e/ou exótica e/ou
| |||de produtos perigosos. Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe
I – Periosos conforme normas técnicas vientes Desde ue não haja emissão de| |572|4693-1/00|Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de
alimentos ou de insumos agropecuários
g, g. q
poluentes atmosféricos, exceto nas emissões provenientes de equipamentos destinados à
geração de calor a partir de energia elétrica ou gás. Desde que não haja armazenamento
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de óleos, baterias ou produtos perigosos. Desde que não haja fracionamento e
beneficiamento deprodutos.|

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