DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|894
895|8299-7/01
8299-7/02|Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Medição de consumo de energia elétrica,gás e água
N
Emissão de vales-alimentaão vales-transorte e similares
N| |---|---|---| |
896
897|
8299-7/03
8299-7/04|ç,p

Serviços degravação de carimbos, exceto confecção
N
Leiloeiros independentes
N| |
898|
8299-7/05|

Serviços de levantamento de fundos sob contrato
N| |
899
900|
8299-7/06
8299-7/07|

Casas lotéricas
N
Salas de acesso à Internet
N| |
901|
8299-7/99|

Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas
não especificadas anteriormente
N| |902|8411-6/00|
Administraçãopública emgeral
N
Reulaão das atividades de saúde educaão servios culturais e| |903|8412-4/00|gç , ç, ç
outros serviços sociais
N| |904
905|8413-2/00
8421-3/00|Regulação das atividades econômicas
N
Relações exteriores
N| |
906|
8422-1/00|

Defesa
N
Desde que a atividade se restrinja a mediação e conciliação, sem restrição de liberdade| |907|8423-0/00|Justiça

de pessoas ou presença de celas ou espaços de confinamento e não se destine a pessoas
com alta vulnerabilidade. Desde que não envolva atividades relacionados a
S| |||administração de penitenciárias e o fornecimento de serviços correcionais, inclusive de
bilitã /tã d id itêi à úd| |908|8424-8/00|reaaço, eou apresaço e servços e asssnca sae.
Segurança e ordem pública
Desde que não haja realização de obras para instalação, operação de unidades físicas
sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro.
N| |909
910|8425-6/00
8430-2/00|Defesa Civil
Desde que não haja realização de obras para instalação, operação de unidades físicas
sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro.
N
Seuridade social obriatória
N| |
911
912|
8531-7/00
85325/00|g g

Educação superior -graduação
Desdeque trate exclusivamente de ensino na modalidade à distância.
S
Edãidãódã
Ddtt lit d i dlidd à ditâi
S| |
913|-
85333/00|ucaço superor -grauaço eps-grauaço
eseque rae excusvamene e ensno na moaae snca.

Edãiódã tã
Ddtt lit d i dlidd à ditâi
S| |
914
915|-
8541-4/00
85422/00|ucaço superor -ps-grauaço e exenso
eseque rae excusvamene e ensno na moaae snca.

Educaçãoprofissional de nível técnico
Desdeque trate exclusivamente de ensino na modalidade à distância.
S
Edãfiil d íl tlói
Ddtt lit d i dlidd à ditâi
S| |
916|-
8550-3/01|ucaçoprossona e nve ecnogco
eseque rae excusvamene e ensno na moaae snca.

Administração de caixas escolares
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes
N| |917|8550-3/02|.
Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes.
N| |918|8592-9/01|Ensino de dança
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.
N| |919|8592-9/02|Ensino de artes cênicas, exceto dança
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.
N| |920|8592-9/03|Ensino de música
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.
N| |921|8592-9/99|Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
lã
N| |922
|8593-7/00
|ocomoço.
Ensino de idiomas
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.
N

| |923
924
|8599-6/01
8599-6/02
|Formação de condutores
N
Cursos depilotagem
N

| |925
|8599-6/03
|Treinamento em informática
N

| |926
927|8599-6/04
8599-6/05|Treinamento em desenvolvimentoprofissional egerencial
N
Cursos preparatórios para concursos
Desde que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoão
N| |||ç.
Desde que o empreendimento não gere Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme
normas técnicas vigentes Desde que não haja ensino de culinária e/ou estética Desde| |928|8599-6/99|Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
. .
que não se trate de ensino de atividades que envolvam procedimentos invasivos. Desde
que não haja predominância de idosos, crianças ou pessoas com dificuldades de
locomoção.
S| |929|8660-7/00|Atividades de apoio à gestão de saúde
Desde que não haja atividades hospitalares e locais cujos pacientes necessitem de

N| |||
cuidados especiais.
Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e
| |930|9001-9/01|Produão teatral
assemelhados. Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo,
bilhares clubes de tiro centro de eventos boliches e assemelhados Desde ue não haja
N| |||ç
, , , . q
atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão,
auditórios emgeral e assemelhados.
| |||Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e| |931|9001-9/02|Produção musical
assemelhados. Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo,
bilhares, clubes de tiro, centro de eventos, boliches e assemelhados. Desde que não haja
atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão,
auditórios emgeral e assemelhados
N| |||.
Desde que não haja atividades de casas de shows casas noturnas boates e| |932|9001-9/03|Produção de espetáculos de dança
, ,
assemelhados. Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo,
bilhares, clubes de tiro, centro de eventos, boliches e assemelhados. Desde que não haja
N| |||atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão,
dióil lhd| |933|9001-9/06|autros emgera e assemeaos.
Atividades de sonorização e de iluminação
Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e
assemelhados. Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo,
bilhares clubes de tiro centro de eventos boliches e assemelhados.
N| |||, , ,
Desde que não haja atividades de casas de shows, casas noturnas, boates e
assemelhados. Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo,| |934|9001-9/99|Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não
especificados anteriormente
bilhares, clubes de tiro, centro de eventos, boliches e assemelhados. Desde que não haja
atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão,
auditórios em geral e assemelhados. Desde que não haja obras para instalação, operação
d idd ti á d l dit ti / t
N| |935|9002-7/01|e unaes recreavas, reas e azer, empreenmenos esporvos eou ouras
unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro.
Atividades de artistasplásticosjornalistas independentes e escritores
N| |
936|
9002-7/02|,

Restauração de obras de arte
N
Desde ue não haja atividades de casas de shows casas noturnas boates e| |937|9003-5/00|Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades
artísticas
q , ,
assemelhados. Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo,
bilhares, clubes de tiro, centro de eventos, boliches e assemelhados. Desde que não haja
N| |||
atividades de teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão,
auditórios emgeral e assemelhados.

| |938|9101-5/00|Atividades de bibliotecas e arquivos
N
| |939
|9102-3/01
|Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e
atrações similares
N

| |940|9102-3/02|Restauração e conservação de lugares eprédios históricos
N
| |941|9200-3/01|Casas de bingo
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes
de tiro centro de eventos boliches e assemelhados
N| |942|9200-3/02|, , .
Exploração de apostas em corridas de cavalos
Desde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes
de tiro, centro de eventos, boliches e assemelhados.
N| |943|9200-3/99|www.diariomunicipal.com.br/amp621

Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormenteDesde que não haja atividades de clubes, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, clubes
de tiro, centro de eventos, boliches e assemelhados. Desdeque não haja atividades deN|

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