DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| teatros, cinemas, óperas, auditórios de estúdios de rádio e televisão, auditórios em geral e assemelhados. |
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|---|---|---|---|
| 944 | 9311-5/00 | Gestão de instalações de esportes | N |
| 945 | 9319-1/01 | Produção epromoção de eventos esportivos | N |
| 946 | 9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro e que não haja atividades envolvendo caça e pesca de qualquer natureza. N |
| 947 | 9329-8/04 | Exploração de jogos eletrônicos recreativos | Desde que as atividades de jogos eletrônicos sejam realizadas exclusivamente na modalidade online e cada jogo receba uma classificação etária indicativa de acordo com a avaliação do Estado, assegurandoque o conteúdo seja apropriadopara opúblico-alvo N |
| 948 | 9411-1/00 | Atividades de organizações associativas patronais e empresariais | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 949 | 9412-0/01 | Atividades de fiscalizaçãoprofissional | N |
| 950 | 9412-0/99 | Outras atividades associativas profissionais | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 951 | 9420-1/00 | Atividades de organizações sindicais | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 952 | 9430-8/00 | Atividades de associações de defesa de direitos sociais | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 953 | 9491-0/00 | Atividades de organizações religiosas ou filosóficas | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 954 | 9492-8/00 | Atividades de organizações políticas | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 955 | 9493-6/00 | Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 956 | 9499-5/00 | Atividades associativas não especificadas anteriormente | Desde que não haja obras para instalação, operação de unidades recreativas, áreas de lazer, empreendimentos esportivos e/ou outras unidades físicas sujeitas a licenciamento ambiental ou cadastro. N |
| 957 | 9511-8/00 | Reparação e manutenção de computadores e de equipamento periféricos |
s N |
| 958 | 9512-6/00 | Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação | N |
| 959 | 9521-5/00 | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico |
N |
| 960 | 9529-1/01 | Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem | N |
| 961 | 9529-1/02 | Chaveiros | N |
| 962 | 9529-1/03 | Reparação de relógios | N |
| 963 | 9529-1/04 | Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados | Desdeque não haja tratamentoquímico superficial. N |
| 964 | 9529-1/05 | Reparação de artigos do mobiliário | N |
| 965 | 9529-1/06 | Reparação dejoias | Desdeque não haja tratamentoquímico superficial. N |
| 966 | 9529-1/99 | Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente |
Desde que não haja tratamento químico superficial. N |
| 967 | 9601-7/01 | Lavanderias | Desde que não haja processamento de roupa hospitalar e/ou atividades enquadradas como de apoio a serviço de saúde. S |
| 968 | 9601-7/03 | Toalheiros | Desde que não haja processamento de roupa hospitalar e/ou atividades enquadradas como de apoio a serviço de saúde. S |
| 969 | 9609-2/02 | Atividades matrimoniais | N |
| 970 | 9609-2/04 | Exploração de máquinas de serviçospessoais acionadaspor moeda | N |
| 971 | 9609-2/07 | Alojamento de animais domésticos | N |
| 972 | 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | N |
| 973 | 9609-2/99 | Outras atividades de serviçospessoais não especificadas anteriormente | N |
| 974 | 9700-5/00 | Serviços domésticos | N |
| 975 | 9900-8/00 | Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | N |
| Matriz de Classificação de Atividades de Baixo Risco - Palmeira/PR | |
|---|---|
| Base | Anexo Único do Decreto Estadual nº 11.063/2025 / Decreto nº 3.434/2023 + análise técnica municipalpreliminar |
| Total de atividades no anexo estadual | 975 |
| Objetivo | Consolidar as atividades do anexo estadual e inserir análise municipal por Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e condicionantes. |
| Atenção | Planilha técnicapreliminarpara validaçãopelos setores municipais competentes. |
| Indicador | Quantidade |
| Atividades com VISA não aplicável/baixo impacto | 844 |
| Atividades com VISA condicionada/requer validação | 131 |
| Atividades com Meio Ambiente não aplicável/baixo impacto | 389 |
| Atividades com Meio Ambiente condicionado/requer avaliação | 586 |
Anexo II – Termo de Autodeclaração para Atividades Econômicas de Baixo Risco
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Razão Social: ____
Nome Fantasia: __
CNPJ: _____
www.diariomunicipal.com.br/amp 622