Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 641

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: 6563F0AD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026 - FAU UNICENTRO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2026 – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 89/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PALMITAL, Estado do Paraná, e a FAU – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE, para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e execução de concurso público, na forma abaixo:

O MUNICÍPIO DE PALMITAL , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.680.025/0001-82, com sede na Rua Moisés Lupion, nº 1.001, Centro, CEP 85.100-000, Palmital, Estado do Paraná, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor ROBERTO CARLOS ROSSI , brasileiro, portador do CPF nº XXX.308.079-XX e do RG nº 5.XXX.XXX-2 SSP-PR, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE , e, de outro lado, FAU – FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE , pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, fundação de apoio vinculada à Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO), inscrita no CNPJ sob nº 03.757.610/0001-22, com sede na Rua Padre Salvatore Renna, nº 875, Bairro Santa Cruz, CEP 85.015-430, Guarapuava, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Prof. Paulo Sergio Syritiuk , portador do CPF nº 604.XXX.XXX-00 e do RG nº 4.XXX.XXX-9, doravante denominada simplesmente CONTRATADA , tendo em vista o que consta no Procedimento Licitatório nº 89/2026 e na Dispensa de Licitação nº 28/2026, fundamentada no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como na Proposta Comercial nº 068/2026 apresentada pela CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato Administrativo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação da CONTRATADA, fundação de apoio vinculada a instituição de ensino superior pública, sem fins lucrativos e de inquestionável reputação ético-profissional, para a elaboração, organização e execução de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos públicos do quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos, compreendendo a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda e qualquer logística necessária à execução dos serviços, nos termos da Proposta Comercial nº 068/2026, que integra este instrumento como Anexo I, independentemente de transcrição.

1.2. O concurso público abrangerá cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior, totalizando 49 (quarenta e nove) cargos, conforme a Tabela de Cargos constante do Anexo I, sendo 11 (onze) cargos de nível fundamental, 8 (oito) cargos de nível médio/técnico e 30 (trinta) cargos de nível superior, com provas objetivas para todos os cargos, provas práticas para os cargos de Motorista e Operador de Máquinas e avaliação de títulos para os cargos de nível superior.

1.3. As provas objetivas serão compostas por questões inéditas, na seguinte quantidade por nível de escolaridade:

I - cargos de nível fundamental: 25 (vinte e cinco) questões, sendo 5 (cinco) de Língua Portuguesa, 5 (cinco) de Matemática/Raciocínio Lógico, 5 (cinco) de Conhecimentos Gerais/Atualidades e 10 (dez) de Conhecimentos Específicos;

II - cargos de nível médio/técnico: 35 (trinta e cinco) questões, sendo 5 (cinco) de Língua Portuguesa, 5 (cinco) de Matemática/Raciocínio Lógico, 5 (cinco) de Conhecimentos Gerais/Atualidades e 20 (vinte) de Conhecimentos Específicos;

III - cargos de nível superior: 40 (quarenta) questões, sendo 7 (sete) de Língua Portuguesa, 7 (sete) de Matemática/Raciocínio Lógico, 6 (seis) de Conhecimentos Gerais/Atualidades e 20 (vinte) de Conhecimentos Específicos.

1.4. A aplicação da prova objetiva terá duração de até 4 (quatro) horas, realizada na cidade de Palmital-PR, em 1 (um) único período, matutino ou vespertino.

1.5. Para a prova prática dos cargos de Motorista e Operador de Máquinas, serão convocados todos os candidatos aprovados na prova objetiva para os respectivos cargos, sem limite de colocação.

1.6. A avaliação de títulos contemplará todos os candidatos classificados na prova objetiva para os cargos de nível superior, devendo os títulos ser entregues no dia de realização da prova objetiva, em envelope devidamente lacrado.

1.7. Fica estabelecida a estimativa base de 600 (seiscentos) candidatos inscritos e deferidos para fins de composição do valor contratual, nos termos da Cláusula Quinta.