DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

k) Título de Eleitor (cópia simples e original);

l) Certidão de quitação eleitoral, expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral, ou impressa no portal eletrônico: www.tse.jus.br, expedida nos últimos 30 (trinta) dias;

m) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis, da Justiça Estadual (Fórum da Comarca).

n) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis da Justiça Federal, da 4ª região, em 1ª e 2ª instância (documento original) expedida pelo endereço eletrônico: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php

o) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – SINIC, expedida pelo endereço eletrônico: https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/

p) Declaração de que não tenha sido demitido em consequência de aplicação de pena disciplinar do serviço público Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos 05 (cinco) anos, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento, conforme Anexo III deste Edital;

q) Declaração negativa de acumulação de cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, XVI e suas emendas, conforme Anexo IV deste Edital;

r) Declaração expressa do candidato relacionando todos os Municípios e os seus respectivos Estados que residiu nos últimos 05 (cinco) anos, conforme Anexo VI deste Edital;

s) Aos candidatos nomeados que tiverem vínculo de emprego ou cargo público, para comprovação da acumulação legal de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, deverão apresentar declaração do órgão ou entidade em que acumule cargo ou emprego público, em conjunto com o Anexo V deste Edital, contendo as seguintes informações atualizadas:

r1. Regime do vínculo: Celetista, Estatutário, etc.;

r2. Identificação do órgão ou entidade em que possui vínculo público (cargo ou emprego);

r3. Carga horária do outro vínculo;

r4. Horário de trabalho do outro vínculo;

r5. Remuneração do outro vínculo.

DO EXAME MÉDICO E DISPOSIÇÕES FINAIS

Na data a ser estabelecida pela Diretoria Especial de Recursos Humanos, os candidatos supracitados deverão comparecer junto a Divisão de Segurança e Medicina do Trabalho, situada no Paço Municipal Prefeito ―Antônio José Messias‖ - Térreo, para a realização do exame médico admissional, de caráter eliminatório, que consistirá em exame médico clínico e, se necessário, exames complementares que serão realizados às custas dos candidatos.

O presente edital segue as normas contidas no Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, na data de 30 de janeiro de 2026.

Registre-se e publique-se.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 02 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

MAURICIO GEHLEN

Chefe do Poder Executivo

www.diariomunicipal.com.br/amp 690