DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Publicado por: Stefany Coelho Virmond Código Identificador: 447B96B2
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA DECRETO Nº 27.988/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 27988 de 03 de setembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais)."
O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 426.000,00 (quatrocentos e vinte e seis mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | ||
|---|---|---|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | ||
| Unidade Orçamentária:10.001 (1394) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| Funcional Programática:10.001.0004.0122.0002.2142 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 7.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.002 (722) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática:06.002.0012.0361.0005.2450 | Atividade:Manutenção do Ensino Fundamental | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica | R$ 240.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:06.002 (2279) | COORDENAÇÃO EDUCACIONAL | |
| Funcional Programática:06.002.0012.0361.0005.2450 | Atividade:Manutenção do Ensino Fundamental | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390390000 - Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 00103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB | R$ 100.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | ||
| Unidade Orçamentária:11.001 (1471) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Funcional Programática:11.001.0004.0129.0002.2070 | Atividade:Atividades Diretoria de Receitas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 3.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
| Unidade Orçamentária:12.001 (1522) | COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2030 | Atividade:Atividades Administrativas | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 4490520000 - Equipamentos e materialpermanente | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 10.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍ | LIA | |
| Unidade Orçamentária:07.002 (2280) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0245.0007.2647 | Atividade:Execução de Emendas Parlamentarespara | a Assistência Social |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390330000 - Passagens e despesas com locomoção | 01199 - Emenda de Comissão nº 202650490001 - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS Custeio - 95.407- | 1 R$ 40.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍ | LIA | |
| Unidade Orçamentária:07.002 (949) | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.002.0008.0244.0007.2643 | Atividade:Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pessoajurídica | 00940 - Bloco de Financ. de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 | R$ 24.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍ | LIA | |
| Unidade Orçamentária:07.001 (901) | GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Funcional Programática:07.001.0008.0243.0007.6603 | Atividade:Atividades do Conselho Tutelar | |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso | Valor |
| 3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas | 00000 - Recursos Ordinários (Livres) | R$ 2.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 426.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
www.diariomunicipal.com.br/amp 693