DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
O presente resultado possui caráter preliminar , ficando assegurado aos agentes culturais o direito de interposição de recurso, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 05/2026.
O período para interposição de recursos será de 04 a 08 de setembro de 2026, até as 16h00 , conforme cronograma do edital.
Os recursos deverão ser apresentados na forma e pelo meio estabelecidos no edital, dentro do prazo previsto, não sendo conhecidos aqueles apresentados fora do prazo ou em desacordo com as disposições do instrumento convocatório.
Após a análise e o julgamento dos eventuais recursos, será publicado o Resultado Final da Etapa de Seleção , ocasião em que serão realizados os encaminhamentos previstos no edital para a etapa de habilitação.
Piraquara, 04 de setembro de 2026.
ADRIANA PATRÍCIA VIANA ROCHA
Secretária Municipal de Cultura e Igualdade Racial
Decreto nº 13.383/2025
Publicado por: Rozilei do Rocio Biscotto Código Identificador: 5570931C
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 683, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.
§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.
§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.
§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de agosto à 31 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de setembro de 2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 697