Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 699

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

				MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS E PRESTOU SERVIÇOS NO ATERRO SANITÁRIO
53002	ROSILAINE CORDEIRO DE ABREU	AUX DE SERVIÇOS GERAIS	30%	ALÉM DE SUAS ATIVIDADES REALIZA A LIMPEZA DO SETOR DO BLOCO DO PRODUTOR RURAL
50032	WAGNER ROBERTO DA SILVA	OPERADOR DE MAQUINAS	70%	TRABALHOU ALÉM DAS HORAS DO CARGO E DURANTE FINAIS DE SEMANA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: 45A65160

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 685, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal da Fazenda, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal da Fazenda.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de agosto à 31 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito

JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

MATRÍCULA	NOME	CARGO	GRATIFICAÇÃO	JUSTIFICATIVA
52526	Laércio Berton de Deus	Fiscal Geral	60	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do