Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 700

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

				departamento de tributação
54964	Valdineia Cheliga	Fiscal Geral	50	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50043	Geovana Mendes Vaz	Fiscal Geral	55	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
51644	Ivan Edinaldo Pereira Lopes	Fiscal Geral	35	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50311	Juliana Aparecida Egler	Fiscal Geral	50	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50042	Joswendel Serbai Hey	Fiscal Geral	55	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
50143	José Vito Prates	Fiscal Geral	50	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
51304	Neuto Janiski	Téc Cadastro Imobiliário	55	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
54984	Daniele Gomes Zierbarth	Auxiliar Administrativo	70	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50425	Antonia Paula Campanharo	Oficial Administrativo	100	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
50385	Elivelton Litikoski Hey	Oficial Administrativo	65	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
131881	Gilvane Picoloto de Lima	Auxiliar Administrativo	35	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contablidade
50322	Angelica dos Santos S Peron	Fiscal Geral	40	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade
506617	Andrei Marcel Muraro	Contador	20	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de contabilidade e tributação, auxílio nos controles e sistemas de informação das secretarias de saúde e educação.
50354	Alana Flávia Oniczko	Fiscal Geral	45	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do departamento de tributação
53485	Marilene Antunes da Costa	Auxiliar Administrativo	25	Trabalhos realizados além das funções do cargo dentro do
				departamento de contabilidade
				Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador:13636B39

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 686, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Gestão Pública, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria de Gestão.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de agosto à 31 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de setembro de 2026.

*DIRCEU MORAES*
Prefeito
*CARLOS HENRIQUE PAROLO*
Secretário Municipal de Gestão Pública