Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 702

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de agosto à 31 de agosto de 2026.

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de setembro de 2026.

DIRCEU MORAES Prefeito DEONIZIO CEDORAK Secretário Municipal de Obras

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E URBANISMO.

MATRÍCULA	NOME	CARGO	GRATIFICAÇÃO	JUSTIFICATIVA
52644	Dirceu Furlaneto	Guardião	40%	Trabalha com carga horária especial
50968	Josmar Toneti	Guardião	40%	Trabalha com carga horária especial
51487	Marcio Gardin	Motorista	70%	Serviços de manutenção, limpeza, cascalho, coleta de volumoso e transporte de máquinas
16271	José Barankevicz	Eletricista	30%	Plantãopara atendimento a todas as secretarias municipais
120251	José Luiz de Oliveira	Eletricista	30%	Plantãopara atendimento a todas as secretarias municipais
52806	Jéferson Stoski	Operador de Maquinas	70%	Coordena equipe de execução degalerias de águaspluviais
52766	Alfredo Czerkay	Operador de Maquinas	60%	Coordena a equipe de cascalho.
50979	Renato Serbai	Aux Serviços Gerais	60%	Serviços limpeza de manutenção, equipe de cascalho de pavimentação
31071	José Adão da Silva	Aux Serviços Gerais	70%	Limpeza de manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe degaleriaspluviais.
54584	José Maria Cardozo	Aux Serviços Gerais	60%	Equipe de cascalho epavimentação, equipe degaleriaspluviais.
50770	Miguel Bartiko Neto	Aux Serviços Gerai	70%	Equipe de limpeza e manutenção, equipe de cascalho e pavimentação, equipe degaleriaspluviais.
54507	Edson José de Oliveira	Aux Serviços Gerai	60%	Equipe de limpeza e manutenção, e pavimentação, equipe de pintura viária
183341	Cirene Aparecida Moura	Gari	30%	trabalha com a limpeza em geral da secretaria de obras e sec. agricultura.
51611	Edileia Marinelli	Guardião	30%	Trabalha com carga horária especial
50901	Rafael Fernando Correia	Calceteiro	50%	Equipe de limpeza de ruas, coleta de galhos.
54505	Paulo Goes	Aux Serviços Gerais	60%	Equipe de limpeza de ruas, coleta degalhos, coleta de volumoso.
52505	João Batista Guimarães	Motorista	60%	Equipe de manutenção e limpeza, cascalho e coleta de sacolas e volumoso.
50027	Jeferson Lucas Chodoba	Aux Serviços Gerais	60%	Equipe de limpeza, caminhão-pipa, coleta de sacolas resíduos de limpeza equipe depintura viária, com tintas especiais a base de epox
50301	Anderson Luiz Pauluk	Auxiliar Administrativo	40%	Serviços administrativos, agendamentos e atendimento aopúblico.
50359	Adriano Morais de Oliveira	Fiscal Geral	30%	Serviços administrativos, agendamentos e atendimento aopúblico,