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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 769

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 50.000,00
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e materialpermanente
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 120.000,00
Funcional Programática: 12.365.0021.2.102 ETI Fundeb 4% (Educação em Tempo Integral) – CRECHE
Natureza da despesa: 3.1.90.04.00 Contrataçãopor tempo determinado
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 40.000,00
Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas –pessoal civil
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 50.000,00
Natureza da despesa: 3.1.90.13.00 Contribuiçõespatronais
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 20.000,00
Natureza da despesa: 3.1.91.13.00 Contribuiçõespatronais
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 25.000,00
Natureza da despesa: 3.3.90.30.00 Material de consumo
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 50.000,00
Natureza da despesa: 3.3.90.36.00 Outros serviços de terceiros –pessoa física
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 5.000,00
Natureza da despesa: 3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros –pessoajurídica
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 50.000,00
Natureza da despesa: 4.4.90.52.00 Equipamentos e materialpermanente
Fonte: 7101 – RD
Valor: R$ 120.000,00
Total: R$ 625.000,00

Art. 2º ) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Art. 1º, correrão à conta dos recursos abaixo especificados:

I – REDUÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (RD) conforme abaixo especificadas:

Órgão: 06.000 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Unidade: 06.002 Encargos do FUNDEB
Funcional Programática: 12.365.0021.2.020 FUNDEB (70%) - CRECHE: Desenvolvimento das atividades de aprendizado específicas para
crianças do Berçário aos 3 anos.
Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas –pessoal civil
Fonte: 101 – RD
Valor: R$ 325.000,00
Funcional Programática: 12.361.0020.2.019 Desenvolvimento das atividades curriculares do ensino fundamental, e especial
Natureza da despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas –pessoal civil
Fonte: 101 – RD
Valor: R$ 300.000,00
Total: R$ 625.000,00

Art. 3º) – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 03 de setembro de 2026.

FABIELI MANFREDI

Prefeita Municipal

Publicado por: Kássia Regina Parizotto Código Identificador: CA464CEC

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