DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso III, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e artigo 8º da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.320.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 08.01.12.365.0008.5.009 | 4.4.90.51.00.00.00 | 104 | R$ 1.041.000,00 |
| 11.01.27.812.0011.1.016 | 4.4.90.51.00.00.00 | 000 | R$ 100.000,00 |
| 14.01.13.392.0014.2.042 | 3.3.90.39.00.00.00 | 000 | R$ 179.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.320.000,00 |
Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, fica cancelada igual quantia constante da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025, conforme abaixo especificado:
| Programa de Trabalho | Elemento de Despesa | Fonte de Recursos | Valor em R$ |
|---|---|---|---|
| 05.02.28.843.0000.0.001 | 4.6.90.71.00.00.00 | 000 | R$ 100.000,00 |
| 08.01.12.361.0008.5.008 | 4.4.90.52.00.00.00 | 104 | R$ 120.000,00 |
| 08.01.12.361.0008.6.037 | 3.3.90.30.00.00.00 | 104 | R$ 450.000,00 |
| 08.01.12.365.0008.6.039 | 3.3.90.30.00.00.00 | 104 | R$ 300.000,00 |
| 08.01.12.365.0008.6.060 | 3.3.90.30.00.00.00 | 104 | R$ 171.000,00 |
| 14.01.13.392.0014.1.022 | 4.4.90.51.00.00.00 | 000 | R$ 179.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.320.000,00 |
Art. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos no valor de R$ 1.320.000,00 (Um milhão, trezentos e vinte mil reais), conforme a seguir especificado:
| Órgão /Unidade | Grupo de Despesa | Fonte de Recursos | Mês | Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Acréscimo | ||||
| 08.01 | 4.4 | 104 | Setembro | R$ 1.041.000,00 |
| 11.01 | 4.4 | 000 | Setembro | R$ 100.000,00 |
| 14.01 | 3.3 | 000 | Setembro | R$ 179.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.320.000,00 |
Art. 4º Como recursos para a alteração prevista no artigo anterior fica deduzida igual quantia da Previsão de Aplicação de Recursos do mês a seguir especificado:
| Órgão /Unidade | Grupo de Despesa | Fonte de Recursos | Mês | Previsão de Aplicação de Recursos - Em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Redução | ||||
| 05.02 | 4.6 | 000 | Setembro | R$ 100.000,00 |
| 08.01 | 4.4 | 104 | Setembro | R$ 120.000,00 |
| 08.01 | 3.3 | 104 | Setembro | R$ 921.000,00 |
| 14.01 | 4.4 | 000 | Setembro | R$ 179.000,00 |
| TOTAL | R$ 1.320.000,00 |
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de Setembro de 2026.
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