Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 800

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

*AILTON APARECIDO MAISTRO*	*EDER JUNIOR EVANGELISTA*
Prefeito Municipal	Secretário Municipal de Finanças
*PAULO ROGÉRIO DE LIMA*	*CÁSSIA PUZZI*
Secretário Municipal de Administração	Diretora de Elaboração e Programação Orçamentária

Publicado por: Jéssica Rodrigues de Amorim Código Identificador: 497C35A8

SECRETARIA GERAL DECRETO Nº 439, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

SUMULA: Abre Crédito Adicional – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados na quantia R$ 2.913,66, para reforço de dotações da Secretaria Municipal de Educação, e altera o cronograma de Execução Mensal de Desembolso para Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no inciso I, § 1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de conformidade com o disposto nos §1º e 2º do artigo 9º e artigos 15 e 16 da Lei nº 4.360/2025 de 19/12/2025– Lei Orçamentária Anual – LOA/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º -Fica aberto no corrente exercício financeiro um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.913,66 (Dois mil, novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos), para reforço de dotações constantes da Lei de Orçamento vigente, nº 4.360/2025 de 19/12/2025 – Lei Orçamentária Anual – LOA/2026, conforme abaixo especificado:

Programa de Trabalho	Elemento de Despesa	Fonte de Recursos	Valor em R$
08.01.28.846.0000.0.010	3.3.30.93.00.00.00	3159	R$ 2.913,66
TOTAL			R$ 2.913,66

Art. 2º - Como recursos para atendimento do crédito previsto no artigo anterior, o valor de R$ 2.913,66 (Dois mil, novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos), utilizar-se-á os recursos provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício anterior na fonte de recurso: 3159 .

A rt. 3º - Fica alterado o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026, previsto no Decreto nº 666 de 31 de Dezembro de 2025, acrescendo a Previsão de Aplicação de Recursos de R$ 2.913,66 (Dois mil, novecentos e treze reais e sessenta e seis centavos), conforme a seguir especificados:

Órgão /Unidade	Grupo de Despesa	Fonte de Recursos	Mês	Previsão de Aplicação de Recursos
08.01	3.3	3159	Setembro	R$ 2.913,66
TOTAL				R$ 2.913,66

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 03 de Setembro de 2026.