DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
| Suplementar |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.004 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO | |
| 04.122.0201.2012 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 710 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 11.310,00 |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0701.2022 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
| 3.1.91.13.00.00 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS | |
| 4000 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 130.000,00 |
| 10.302.0701.2021 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|
| 3.3.72.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4510 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 100.000,00 |
| 10.301.0701.2018 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE | |
| 3.3.90.36.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | |
| 3670 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 28.000,00 |
| 10.302.0701.2021 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | |
| 4550 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 100.000,00 |
| 10.301.0701.2025 | MANUTENÇÃO E AÇÕES DO TRANSPORTE | |
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | |
| 4415 | 00517-Estadual - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde | 55.000,00 |
| TOTAL | 424.310,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar , que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), conforme segue:
| Anulação |
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|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0701.2020 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | |
| 3850 | 00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) | 228.000,00 |
| 10.302.0701.2021 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|
| 3.3.90.34.00.00 | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
| 4530 | 00000-Recursos Ordinários (Livres) | 130.000,00 |
| TOTAL | 358.000,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 11.310,00 (onze mil, trezentos e dez reais), conforme segue:
| Fonte | ||
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor |
| 00000 | Recursos Ordinários (Livres) | 11.310,00 |
| TOTAL | 11.310,00 |
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fonte vinculada do orçamento vigente no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme segue:
| Fonte | ||
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor |
| 000517 | Estadual - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde | 55.000,00 |
| TOTAL | 55.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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