DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610
Tabela 1
| ETAPA | DESCRIÇÃO DA ETAPA | Datas |
|---|---|---|
| 1 | Publicação do Edital de Chamamento Público | 03/09/2026 |
| 2 | Períodopara envio daspropostaspelas OSCs - Rua Desembargador Antônio F. F. Costa n° 3633 - Zona I | 04/09/2026 a 05/10/2026 |
| 3 | Etapa competitiva de avaliação daspropostas, em sessãopública, no endereço: Rua Desembargador Antônio F. F. Costa n° 3633 - Zona I | 06/10/2026 e 07/10/2026 |
| 4 | Divulgação do resultadopreliminar | 08/10/2026 |
| 5 | Interposição de recursos contra o resultadopreliminar | 09/10/2026 a 16/10/2026 |
| 6 | Análise dos recursospela Comissão de Seleção | 19/10/2026 a 23/10/2026 |
| 7 | Homologação epublicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursaisproferidas (se houver) | 27/10/2026 – esta data é uma estimativa |
10.1.2. Na contagem dos prazos descritos neste edital de chamamento público, aplica-se a regra: exclui-se o dia do início e inclui-se o do vencimento. Os prazos se iniciam e expiram exclusivamente em dia útil no âmbito do órgão ou entidade responsável pela condução do processo de seleção.
PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
- O presente Edital será divulgado no diário oficial do município e em página do sítio eletrônico oficial do Município de Umuarama na internet (www.umuarama.pr.gov.br), com prazo mínimo de 30 (trinta) dias para a apresentação das propostas, contado da data de publicação do Edital.
ENVIO DAS PROPOSTAS PELAS OSCs
- . As propostas a serem apresentadas pelas OSCs deverão ser encaminhadas em envelope lacrado, via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente, dirigida à Comissão de Seleção do Chamamento Público, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no seguinte endereço: Rua Desembargador Antônio F. F. Costa n° 3633 - Zona I (Antigo Fórum), de segunda a sexta feira, no horário de 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00 horas, no período de 08/06/2026 a 10/07/2026.
12.1. Deverá constar no envelope a seguinte inscrição:
À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL Nº01/2026 - SMAS
Razão Social da Organização da Sociedade Civil:
CNPJ:
Responsável legal pela OSC:
Endereço da Instituição:
12.2. A proposta enviada, em uma única via impressa, deverá ter todas as folhas rubricadas e numeradas sequencialmente e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente.
12.3 Não serão aceitas as propostas enviadas por qualquer outro meio.
12.4. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não forem explícita e formalmente solicitados pela administração pública municipal.
12.5. Cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta. Caso venha a apresentar mais de uma proposta dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise.
12.6. As propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) Plano de trabalho, em conformidade com o art. 17, do Decreto nº 108, de 2017, que deverá conter os seguintes elementos:
- A descrição da realidade objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo com a atividade ou o projeto e com as metas a serem atingidas;
www.diariomunicipal.com.br/amp 863