Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 04/09/2026 · pág. 907

DOMPR 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3610

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde, aprovado pela Lei Municipal n° 4.929, de 12 de dezembro de 2025, no valor de R$ 2.257.000,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1° decorrem de:

I - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 857.000,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil reais), conforme indicado no Anexo II.

II - provável excesso de arrecadação da Fonte 494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), considerando a tendência do exercício nos termos do art. 43, § 3º da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º Este Decreto altera as despesas previstas nos anexos das leis Municipais nº 4.928/25 - PPA, a seguir relacionados:

I – PPA:

a) - Programas e Ações;

b) - Demonstrativo por Função;

c) - Demonstrativo por Programa;

d) - Demonstrativo por Projetos, Atividades e Operações Especiais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, em 31 de agosto de 2026.

ANTONIO FERNANDO SCANAVACA

Prefeito Municipal

ANDREIA DE PAULA GUIMARÃES

Secretária Municipal de Fazenda