DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: 183FAE4E
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA LICENÇA PREMIO Nº 358/2026
PORTARIA Nº 358/2026
ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO, 03 de setembro de 2026.
CONCEDER A SERVIDORA IZANI SANTANA JUVINO, LICENÇA PRÊMIO EM GOZO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis/RO, Sr. DENAIR PEDRO DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE;
Art. 1º CONCEDER a Servidora Pública Municipal, Efetiva no cargo de zeladora 40h, a Sra. IZANI SANTANA JUVINO, cadastrada na matricula 1189, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de três (03) Meses com fruição no período compreendido entre 01/09/2026 a 30/11/2026, referente ao período de 2014 a 2019.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
DENAIR PEDRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Claudia Raquel Dona Código Identificador: E7162E4B
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIIAL RESULTADO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS PELO CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA ALTO ALEGRE DOS PARECIS – RONDÔNIA.
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – CMDCA/AAP.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS/RO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/AAP , torna público o RESULTADO FINAL da análise e avaliação das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil – OSCs, apreciadas na Reunião Extraordinária realizada em 02 de setembro de 2026 , conforme registrado na Ata nº 007/2026. O presente resultado contempla as deliberações realizadas pelo Plenário do CMDCA quanto à habilitação, avaliação técnica e votação das propostas, observadas as disposições estabelecidas no edital. 1. PROJETOS APROVADOS.
| ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO |
PONTUAÇÃO | ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
PROJETO | VALOR APROVADO |
|---|---|---|---|---|
| 1º | 98 | Polícia Militar Mirim – PMM |
Karatê Cidadania |
R$ 52.842,80 |
| 2º | 98 | Polícia Militar Mirim – PMM |
Cultura em Acordes |
R$ 55.792,00 |
| 3º | 97 | Polícia Militar Mirim – PMM |
Academia Digital Mirim |
R$ 22.400,00 |
| 4º | 95 | Associação Regional de Cooperação Agrícola – ARCA |
Projeto Brincar para Crescer |
R$ 48.700,00 |
| 5º | 94,66 | Associação Regional de Cooperação Agrícola – ARCA |
Notas da Vida | R$ 21.315,00 |
| 6º | 94,16 | Associação Cientifica | Xeque Mate – | R$ 44.085,00 |
| Chapada dos Parecis. | Formando Campeões. |
||
|---|---|---|---|
| 7º xxx |
Associação Cientifica Chapada dos Parecis. |
Criadores do Futuro. |
Aprovado tecnicamente – não contemplado financeiramente. |
Os projetos acima foram submetidos à análise de habilitação e avaliação técnica individual pelos conselheiros avaliadores e aprovados em plenária, tendo sido considerados habilitados e recebido manifestação favorável à sua aprovação, conforme os registros constantes da Ata nº 007/2026.
2. DO PROJETO ―CRIADORES DO FUTURO‖ – APROVAÇÃO TÉCNICA E NÃO CONTEMPLAÇÃO FINANCEIRA.
O Projeto ―Criadores do Futuro‖ foi submetido à análise de habilitação e avaliação técnica, tendo sido considerado apto quanto aos requisitos técnicos e ao mérito da proposta , recebendo manifestação favorável à sua aprovação.
Entretanto, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA/FMDCA , bem como a necessidade de observância da ordem de classificação das propostas, conforme a pontuação obtida e os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/AAP, o projeto não será contemplado financeiramente neste resultado , uma vez que o limite dos recursos disponíveis não comporta a inclusão da proposta dentro da ordem de classificação para celebração dos Termos de Fomento.
A ordem de classificação das propostas observará a pontuação obtida na avaliação, aplicando-se, em caso de empate, os critérios de desempate expressamente previstos no Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/AAP.
3.DA PUBLICAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS
SUBSEQUENTES
O presente documento constitui o RESULTADO FINAL do Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – CMDCA/AAP, não implicando, por si só, celebração imediata dos respectivos Termos de Fomento.
Após o encerramento das etapas previstas no edital e a homologação do resultado definitivo, serão adotadas as providências administrativas necessárias para a eventual celebração dos respectivos Termos de Fomento , observadas a disponibilidade orçamentária e financeira, a regularidade documental das organizações e as demais exigências legais e editalícias.
O presente resultado FINAL foi elaborado com fundamento nas deliberações registradas na Ata da Reunião Extraordinária nº 007/2026 do CMDCA , realizada em 02 de setembro de 2026 .
Alto Alegre dos Parecis/RO, 02 de Setembro de 2026.
MARCIA REGINA LOVO DE PAULA
Presidente do CMDCA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por: Marli Castilho Inacio Código Identificador: 7C58D655
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE Nº 02/2026 (EDITAL Nº 003/SEMEC/2025)
EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE Nº 02/2026
(Edital nº 003/SEMEC/2025)
O Prefeito Municipal de Alto Alegre dos Parecis, Denair Pedro da Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
DA PRORROGAÇÃO
1.1. Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o prazo para posse e apresentação da documentação admissional do candidato abaixo identificado:
Candidato: Debora Layane Carvalho Santos;
– Cargo: Pedagogo 40 horas;
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