DOMRO 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4313

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 80405CF3

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.626, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Delega competência a MÁRCIA MARQUES NOGUEIRA para exercer atribuições inerentes as responsabilidades de Fiscal de Contrato, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em atendimento ao art.117 da Lei Federal nº14.133/2021,

Comissão de Recebimento:

Membro: BRUNA DAMAZIA PERALTA LINS (matricula n° 405873)

Membro: VANDERLEI RESCAROLLI (matrícula n° 201162) Membro: JOÃO DERCIO VERGUTZ (matrícula n° 405714)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Munucipal. Chupinguaia (RO), 03 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

JEFERSON BARBOSA FRANÇA

Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

DECRETA:

Art. 1º - Fica delegada competência a MÁRCIA MARQUES NOGUEIRA, matricula 405730 para exercer atribuições inerentes a responsabilidade de FISCAL DE CONTRATO , referente ao Processo Administrativo nº 209/2026 , cujo o objeto é a Aquisição de equipamentos e material permanente, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 509B30A4

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.631, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal. Chupinguaia (RO), 02 de setembro de 2026.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES Prefeito Municipal

OSVALDO APARECIDO DE CASTRO Secretário Municipal de Saúde - SEMUSA

Altera o Decreto nº 1.433, de 23 de Junho de 2026, que Designa Comissão de Recebimento dos Materiais e Serviços do Gabinete e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

Av. Valter Luiz Filus n. 1133 - Chupinguaia RO.

E-mail: [email protected] - CEP: 76990-000 - Fone: 3346-1460

Publicado por: Gilza Dias de Freitas Oliveira Código Identificador: 070C4BC2

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.630, 03 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera o Decreto nº 949, de 04 de dezembro de 2025, Institui a Comissão de Fiscalização e Recebimento dos serviços decorrentes da contratação de gestão integrada de frotas, e dá outras providências.

WESLEY WANDERLEY DA COSTA GONÇALVES , PREFEITO MUNICIPAL DE CHUPINGUAIA, Estado de Rondônia, no exercício regular de seu cargo e usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a necessidade de instituir, no âmbito municipal, comissão de recebimento de materiais em conformidade com o que estabelece o art.o art. 140 da Lei Federal nº14.133/2021; DECRETA:

Art. 1º - Altera o Decreto nº 1.433, de 23 de Junho de 2026, que Designa os servidores de preferencia efetivos abaixo nominados para compor a Comissão de Recebimento de materiais e serviços do GABINETE.

PRESIDENTE: Edinelson Azevedo das Virgens MEMBRO: Ilson Mendes Siqueira MEMBRO: Rosangela Alves de Lima Julio MEMBRO: Katiucia Paula da Silva

Art. 2º - A Comissão de Recebimento de materiais e serviços do Gabinete terão como obrigações: receber, conferir e atestar em documento fiscal, conforme as especificações, quantidades e valores dos materiais e serviços adquiridos por meio de licitações públicas e compras diretas.

DECRETA:

Art. 1º - Altera o Decreto nº 949, de 04 de dezembro de 2025, Constitui a Comissão de Recebimento e nomeia o Fiscal do Contrato para atender aos serviços relacionados á Contratação de gestão integrada de frotas (rastreamento veicular, controle de abastecimento, gestão de manutenção, licenciamento de sistema informatizado, suporte técnico e treinamento), tendo em vista atender as exigências técnicas descritas em Termo de Referência e Edital com fundamentação legal na Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo n° 2288/2025.

Fiscal de Contrato: LOHANNY ARCANJO DA SILVA (matricula nº 2495)

Art. 3º - A comissão ora designada tem o prazo de até 10 (dez) dias, contado a partir do recebimento dos materiais e serviços, para a apresentação do relatório contendo relação dos materiais e serviços adquiridos pelo setor administrativo do Gabinete.

Art. 4º - O Termo de recebimento provisório e definitivo dos materiais e serviços deverá conter relatório descritivo e fotográfico assinado por no mínimo, três membros da Comissão.

§ 1° A Comissão realizará inspeção minuciosa de todo o material entregue ou dos serviços prestados, acompanhados dos profissionais encarregados pela solicitação de compra/serviço, em caso de necessidade, com a finalidade de verificar a adequação do material entregue ou dos serviços prestados com as descrições e características

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